O governo enviou nesta terça-feira (4) ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) com medidas de enfrentamento ao coronavírus. Caso aprovado, o PL vai permitir ao governo federal adotar legalmente os procedimentos de quarentena, isolamento e realização compulsória de exames médicos e tratamentos específicos.
Os brasileiros alvos das medidas terão o direito à informação sobre sua situação de saúde e ao tratamento gratuito. O projeto, porém, não traz detalhes sobre a realização da quarentena nem do isolamento. O texto diz que ato do ministro de Saúde vai dispor sobre a duração da situação de emergência de saúde pública por causa do coronavírus.
Pelo projeto, os cidadãos brasileiros ficam obrigados a comunicar as autoridades no caso de sintomas da infecção pelo vírus. Além disso, o contato com pacientes contaminados ou estadia em áreas consideradas de contaminação serão informações obrigatórias.
Será obrigatório ainda o compartilhamento de dados sobre as pessoas infectadas entre os órgãos da administração pública, que pode se estender para pessoas jurídicas de direito privado. Segundo o PL, “poderão ser requisitados bens e serviços, tanto de pessoas naturais como jurídicas” com o respaldo de “justa e ulterior indenização”.
Emergência de saúde pública
Nesta terça-feira, o governo também reconheceu “emergência de saúde pública em território nacional”. O País, contudo, ainda não tem casos confirmados de infecção pelo vírus.
O governo estima que cerca de 40 brasileiros tenham interesse de retornar de Wuhan, na China, polo inicial da infecção pelo coronavírus. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, brasileiros com qualquer suspeita de contágio do vírus não serão trazidos para o Brasil.
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