O Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas) definiu uma convenção coletiva para os acordos que resultam em redução de jornada e de salário proporcional aos trabalhadores da área. Em entrevista ao Jornal Bandeirantes, o presidente do Sindilojas, Eduardo Gomes, explicou que o aditivo teve como premissa a Medida Provisória 936, que foi publicada pelo governo federal na semana passada,
A única cláusula colocada a mais do que já era determinada pela MP, é em relação a possibilidade do empresário poder parcelar verbas de rescisão trabalhista, caso ele precisve demitir o empregado. Além disso, os dias em que esse acordo pode durar passou, pelo acordo, para 70 dias, diferente dos 60 propostos pela Medida.
O presidente também elogiou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que todos os acordos sejam comunicados aos sindicatos.
Questionado sobre reclamações de empresários sobre a burocracia para que eles recebem a diferença dos salários que será paga pelo governo federal, Eduardo defendeu que “cada caso é um caso”.
“O governo não quis liberar antes justamente para evitar isso na folha de abril e maio. Muitos tentaram colocar ela na folha de março, mas esse não era o propósito do governo. Eu acredito que o governo deve facilitar isso ai, tem que ver quem se enquadrada, vai depender de cada uma e para cada uma a uma regra”, afirmou.
Pelas regras da Medida Provisória, o governo federal pagará um auxílio da diferença que será cortada na redução salarial com um custo total estimado em R$ 51,2 bilhões.
Flexibilização
Em relação a uma possível flexibilização da quarentena, a partir do dia 19 de abril, ele disse que espera pela reabertura de boa parte do comércio. “Entendemos que o governo deva usar o bom senso e não passar do dia 19, senão vai ficar insustentável do que já está”, declarou.
A sugestão da categoria, segundo ele, é que todos os comércios possam ser abertos, até mesmo shoppings, sem partes de lazer ou alimentação: “Entendemos que muitos empresários já poderiam estar abertos, porque não traria aglomeração ou prejuízo à quarentena”.
Eduardo elogiou a ação do governador Ronaldo Caiado “neste primeiro momento”, mas reiterou que “não precisa agora ser um remédio tão cruel”.
Leia mais:
Medida Provisória permite saque de R$ 1.045 do FGTS
