O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) aprovou, nesta segunda-feira (27), reajuste tarifário (IRT) a ser aplicado no cálculo da tarifa anual da Saneamento de Goiás (Saneago). O índice será de 7,02% sobre o valor atual da tarifa de serviços de água e esgotos, abaixo da inflação do período considerado que foi de 7,12%. A empresa terá 30 dias para divulgar amplamente aos consumidores em todo o estado o índice que deverá entrar em vigor a partir do mês de abril.
Para chegar ao índice, a AGR, com as agências de regulação de Goiânia (AR) e de Rio Verde (Amae), utilizou uma nova metodologia que, além da fórmula de cálculo com índice de inflação a ser utilizado para cada componente de custo dos serviços, incluiu o Fator de Produtividade X, a ser reduzido dos custos gerenciáveis, que reúnem todas as despesas, menos a taxa de regulação e os impostos (não gerenciáveis). O período considerado para o cálculo do índice foi de dezembro de 2021 a janeiro de 2023, portanto 14 meses.
Os reajustes das tarifas de saneamento básico são regulamentados pela Lei Federal 11.445/2007 e pela Lei Estadual 14.939/2004, que definem reajustes anuais, que só podem ser aplicados nos períodos intercalados entre revisões tarifárias. Assim, num ano é feita a revisão e nos três anos seguintes, os reajustes tarifários. O reajuste de 2023 será o primeiro do 2º Ciclo de Revisão, devendo ocorrer outros dois nos anos de 2024 e 2025 e uma nova revisão em 2026.
A Nota Técnica Conjunta da AGR/AR/Amae, apresentada e relatada pela conselheira Natália Maria Briceño Spadoni e aprovada pelo Conselho Regulador, traz, além do índice, a nova tabela a ser aplicada pela prestadora dos serviços de saneamento.
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