O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a atualização das alíquotas ad rem dos combustíveis que passarão a valer em todos os estados e no Distrito Federal a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida é de caráter nacional, prevista na legislação federal, e os estados apenas executam os valores definidos pelo conselho — sem autonomia para alterá-los.
Para a gasolina, o impacto será de 6,8%, com a alíquota subindo de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro. No diesel e no biodiesel, o reajuste será de 4,4%, elevando o valor de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro. Já o gás de cozinha (GLP) terá aumento de 5,7%, passando de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo. Os valores seguem um padrão obrigatório em todo o país. O Confaz aprovou o convênio em setembro e publicou o documento no Diário Oficial da União no dia 8 do mesmo mês.
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A atualização segue metodologia prevista na legislação federal, que utiliza os preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre fevereiro e agosto de 2025, comparados ao mesmo período de 2024. Com isso, o Confaz aplicou reajustes de 6,08% para a gasolina, 4,46% para o diesel e 5,76% para o GLP.
O etanol não integra o modelo ad rem, pois não participa do regime monofásico definido pela Lei Complementar nº 192. Assim, permanece tributado pelo ICMS na modalidade ad valorem, com cobrança sobre o preço praticado nos postos.
