A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 36 horas, sem diminuição salarial. O tema segue agora para votação no Plenário do Senado.
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), entrou como matéria extra-pauta e recebeu aprovação simbólica sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Pelo texto, a redução ocorrerá de forma escalonada: de imediato, a jornada cai para 40 horas por semana, com diminuição de uma hora por ano até alcançar 36 horas no quinto ano após a promulgação.
Carvalho afirmou que a proposta representa um avanço social. “São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC. A medida melhora a qualidade de vida, reduz riscos de acidentes, fortalece as famílias e impulsiona a economia.”
No parecer, o relator enfatizou que a escala 6×1 é exaustiva, compromete a saúde do trabalhador, reduz produtividade e eleva a incidência de acidentes. Ele citou ainda o crescimento do movimento “Vida Além do Trabalho”, que pressiona pela revisão da legislação.
Críticas ao rito de votação
A inclusão da PEC como extra-pauta motivou críticas do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que classificou a decisão como violação do direito de pedir vista para analisar a matéria. Ele afirmou que buscará ampliar o debate no Plenário, inclusive com nova audiência pública.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu as críticas afirmando que o tema foi amplamente discutido, com três audiências públicas. “O compromisso da comissão era votar ainda este ano”, disse.
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Debate também avança na Câmara dos Deputados
Enquanto o Senado acelera a discussão, a Câmara também analisa mudanças na jornada de trabalho. Em subcomissão especial, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6×1 e defendeu apenas a redução para 40 horas semanais. Ele argumenta que a proposta original, de 36 horas e extinção da escala, poderia gerar impactos negativos, como queda na produção e aumento do desemprego, especialmente em setores com maior informalidade.
O parecer modifica o texto apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa a mesma jornada de 36 horas proposta pela PEC no Senado.
Com a aprovação na CCJ, o debate sobre o futuro das relações de trabalho se intensifica, com impacto direto sobre empresas, sindicatos e milhões de trabalhadores. O desfecho dependerá das votações no Senado e na Câmara, etapas obrigatórias para que a mudança seja incorporada à Constituição.
