A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregularidades na terceirização do serviço de limpeza urbana em Goiânia ouviu, nesta terça-feira (14), duas testemunhas ligadas à fiscalização do contrato entre a Prefeitura de Goiânia e o Consórcio Limpa Gyn. O foco dos questionamentos foi o método de medição do material reciclável e as falhas na inspeção e controle das atividades executadas pelo consórcio.
O primeiro depoente, Paulo Henrique Francisco Vargas, ex-fiscal do contrato entre abril e dezembro de 2024, explicou que acompanhava as rotas e fazia o monitoramento por GPS de forma presencial. Também havia análise de relatórios fotográficos e conferência das entregas às cooperativas. Ele destacou, no entanto, que a medição do material reciclável era feita por “cubicagem” — volume em metros cúbicos — e não por toneladas, como prevê o contrato. Segundo Vargas, o consórcio sugeriu esse método por causa da falta de balanças nas cooperativas.
Paulo Henrique reconheceu que o sistema utilizado, baseado em fotos e assinatura de cooperados que classificavam o volume como baixo, médio ou alto, carece de precisão, o que gerou questionamentos dos vereadores sobre possíveis prejuízos à Prefeitura. A vereadora Aava Santiago (PSDB) afirmou que a ausência de formalização da mudança representa “uma falha sensível” em um contrato de R$ 500 milhões.
Fiscalização é feita por amostragem
Na sequência, o fiscal do contrato, Liszt Mendes Cardoso, confirmou que a fiscalização ocorre por amostragem. Ele explicou que apenas três fiscais e dois veículos monitoram todos os serviços, incluindo a varrição mecanizada. Ele ressaltou que não é possível acompanhar a entrega de todos os caminhões às cooperativas, o que reforça a imprecisão do método.
O vereador Sanches da Federal (PP) classificou o cenário como grave: “No ‘olhômetro’, não há como distinguir cargas leves, como isopor, de mais pesadas, como vidro. Esse método é impreciso e inaceitável”.
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Encaminhamentos da CEI
Diante das falhas apontadas, o presidente da CEI, Welton Lemos (Solidariedade), anunciou que o colegiado vai pedir à Prefeitura balanças para as cooperativas. Ele também defendeu a presença permanente de fiscais nos locais. Além disso, a comissão vai exigir documentos que comprovem a metodologia de cubicagem e os relatórios de pesagem do Aterro Sanitário.
A Câmara marcou uma reunião extraordinária para sexta-feira (17), às 14h. Na ocasião, a Comissão ouvirá o presidente responsável pela contratação do Consórcio Limpa Gyn.