Câmara de Goiânia aprova projeto que amplia licença-paternidade de servidores públicos para 40 dias

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Os servidores públicos de Goiânia podem passar a contar com licença-paternidade de 40 dias. A ampliação foi aprovada em última votação pela Câmara Municipal e agora depende da sanção do prefeito Sandro Mabel para começar a valer. 

A proposta, apresentada pelo vereador Sanches da Federal (PP), amplia o benefício atualmente fixado em 20 dias e se aplica a servidores da administração direta e indireta. O texto defende que a presença do pai nos primeiros dias de vida do bebê contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares e para o desenvolvimento da criança. 

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Aprovada licença-paternidade de 40 dias a servidores públicos municipais

Diferentemente de outras modalidades de prorrogação, o projeto prevê que o novo período será concedido automaticamente, sem solicitação formal do servidor. O afastamento também contará como exercício efetivo. O servidor receberá remuneração integral durante todo o período.

Com a aprovação no Legislativo, a decisão final passa ao Executivo municipal. Ele pode sancionar a proposta e colocá-la em vigor ou vetá-la, caso identifique impedimentos legais ou orçamentários.

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