A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em definitivo, na quinta-feira (10), um projeto de lei que regulamenta o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas na capital. Pela nova regra, as distribuidoras poderão abrir ao público a partir das 5h da manhã e deverão encerrar o atendimento até as 23h59.
O vereador Sargento Novandir (MDB) é o autor da proposta. Agora, o texto segue para sanção ou veto do Executivo municipal. Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo principal combater a criminalidade, já que 44% dos homicídios em Goiânia ocorrem em frente às distribuidoras de bebidas, conforme levantamento das forças de segurança locais.
Fiscalização reforçada para reduzir crimes
No ano passado, o Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Prefeitura de Goiânia que intensificasse a fiscalização do consumo de bebidas alcoólicas nas portas das distribuidoras. A recomendação surgiu diante do aumento dos homicídios nesses locais.
Entre janeiro e abril de 2024, mais de 40% dos homicídios consumados no município ocorreram em distribuidoras de bebidas ou nas proximidades. A informação consta em um relatório do Comando de Policiamento da Capital (CPC), anexado ao documento do Ministério Público.
Além disso, o MPGO enviou uma lista com as distribuidoras de bebidas divididas por batalhão e região, como parte da estratégia para combater a violência.
Leia Mais: Governo de Goiás leva internet a comunidades rurais com programa Cidadão Tech Campo
Siga o nosso Instagram, se inscreva no YouTube e também nos acompanhe no TikTok
Venda irregular e atividade proibida
A promotora Alice de Almeida Freira ressaltou que o objetivo da lei é impedir o consumo de bebidas alcoólicas nas portas das distribuidoras, prática que é proibida pelo Código de Posturas de Goiânia. Ela também destacou que alguns estabelecimentos funcionam irregularmente como bares ou restaurantes, o que é ilegal.
Com a regulamentação do horário, espera-se que o comércio de bebidas funcione de forma mais segura e organizada. A medida deve colaborar para reduzir a criminalidade nos locais afetados.
