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sábado, 25, junho 2022
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Câmara de Goiânia aprova instituição do “Livro de Ordem” nas obras da administração pública da capital

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Com aprovação definitiva na Câmara Municipal de Goiânia, nesta terça-feira (21), o projeto que institui o “Livro de Ordem” de obras da gestão pública municipal visa dar mais transparência a gasots públicos do município.

Com isso, defende o autor do projero, o vereador Lucas Kitão (PSD), haverá mais clareza aos gastos públicos nas obras de infraestrutura, como já acontece nas obras particulares que são acompanhadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO).

Segundo Lucas Kitão, a proposta torna obrigatório que as obras da Prefeitura e dos órgãos da administração direta e indireta sejam acompanhadas de um memorial descritivo de todas as atividades relacionadas à obra ou ao serviço que é prestado.

A transparência — ainda segue o parlamentar — será feita pelo chamado “Livro de Ordem”, que é regulamentado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), e que será acompanhado de uma via da planta e do memorial descritivo em locais acessíveis à fiscalização.

“É mais uma forma para que o cidadão, os parlamentares e toda sociedade possa fiscalizar o passo a passo de todas as obras que Prefeitura tem feito e a implantação do respectivo livro permite o acompanhamento à distância das obras, a criação de um cadastro geral de obras públicas e a percepção de uma eventual paralisação, quando for o caso”, pontua Kitão.

Depois de deixar o Legislaivo, a proposta segue agora à sanção ou ao veto do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos). Se Cruz sancionar, a exigência do Livro será cobrada 90 dias após a promulgação da lei.


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