A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (17) o regime de urgência do projeto de lei que concede anistia a pessoas envolvidas em determinadas manifestações. A medida recebeu 311 votos a favor e 163 contra e acelera a tramitação da proposta, permitindo que ela seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que a decisão busca pacificação no país. “Um presidente da Câmara não pode ser dono de teses, nem muito menos de verdades absolutas. Sempre que alguém se declarou dono da verdade, o país perdeu. O Brasil precisa de pacificação. Cabe ao plenário soberano decidir”, disse Motta.
O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos), prevê anistia geral: perdão a todos que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral desde as eleições de 30 de outubro de 2022, incluindo apoio de qualquer forma, como doações, logística ou publicações em redes sociais. O texto menciona genericamente “manifestantes”, o que pode abranger diferentes tipos de participação.
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O que é anistia
Anistia é o perdão concedido pelo Estado a pessoas que cometeram determinados crimes, extinguindo a punibilidade. No Brasil, o Congresso Nacional pode conceder a anistia por meio de lei, ou o Poder Executivo pode fazê-lo em casos específicos.
Ainda não há previsão para a votação final do projeto.
