O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 23.287/2025, isentando do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) mais de 370 mil motocicletas. A medida se aplica a motos com até 150 cilindradas e mais de seis anos de uso em Goiás. O governo publicou a medida no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (25). A isenção beneficia principalmente trabalhadores que utilizam as motocicletas para locomoção ou para o trabalho, como entregadores e mototaxistas.
O projeto foi aprovado de forma unânime pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e tramitou rapidamente. “Houve todo um estudo para identificar o perfil das motocicletas e isentar os trabalhadores, que tanto contribuem com Goiás”, explicou o governador Caiado. Ele também destacou a importância da medida: “Vamos assumir a conta porque sabemos da importância de apoiar esses milhares de profissionais que garantem seu sustento sobre duas rodas.”
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), as motos de baixa cilindrada e mais de seis anos de uso representam 36% da frota de motocicletas do estado. A isenção causará um impacto orçamentário de R$ 63 milhões em 2026, R$ 67 milhões em 2027 e R$ 71 milhões em 2028.
A isenção do IPVA será válida a partir de janeiro de 2026 e irá beneficiar principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade ou de baixa renda. Esses trabalhadores, como os mototaxistas e entregadores, terão um alívio financeiro significativo.
Siga o nosso Instagram, se inscreva no YouTube e também nos acompanhe no TikTok.
Leia Mais: Aparecida garante 15% de desconto no IPTU/ITU 2025 para pagamento à vista
Aeronaves e embarcações
Além disso, o governador sancionou também a revogação da Lei nº 23.173/2024, que estabelecia a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações, e afirmou que o foco do governo é apoiar quem trabalha e produz. “Nosso compromisso é apoiar quem trabalha e produz. É isso que temos feito e vamos continuar fazendo”, concluiu Caiado.
