O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB) vai abrir diálogo junto ao Poder Judiciário para encontrar um consenso sobre o impasse envolvendo as visitas íntimas no sistema penitenciário goiano. Durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (23), o chefe do Executivo alertou que tal modalidade gera insegurança na população, uma vez que a privacidade concedida pode ser utilizada como via direta para ordenar crimes.
As visitas íntimas em presídios estaduais estão suspensas desde março de 2020 devido à pandemia de Covid-19. Em janeiro, houve a promulgação da Lei nº 21.784 que as proíbe de forma definitiva. Porém, na quarta-feira (22) o Tribunal de Justiça de Goiás acatou uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e suspendeu, em medida cautelar, a sua eficácia. O estado de Goiás alega que não foi provocado na ação judicial para apresentar seu posicionamento.
Na coletiva de imprensa, Caiado afirmou que tal decisão judicial de suspender a lei “preocupa, e muito, a Segurança Pública”. “Sabemos que a visita íntima sempre foi usada para articulação de crimes como assassinato e tráfico de drogas”, alertou. De acordo com Caiado, a visita íntima não configura um direito, mas uma “regalia”.
O diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires, explicou que a portaria seguida atualmente pelo estado regulamenta as modalidades de visita, o que não inclui as íntimas. “Hoje temos as presenciais, em parlatórios, espaços de convivência familiar. Todos são monitorados com a presença do policial penal. Também existem as visitas de modo virtual, concedendo o direito àquelas pessoas que residem longe e não possuem capacidade de se deslocarem até a unidade prisional”, argumentou.
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