A vereadora Professora Ludmylla Morais (PT) convocou audiência pública para debater a terceirização da merenda escolar em Goiânia. O encontro, com o tema “Merenda Escolar em Goiânia: Terceirização?! Não aceitaremos!”, acontece na terça-feira, 28 de abril, às 14h, no Plenário Vereador Trajano Guimarães, na Câmara Municipal. A iniciativa ocorre em meio a discussões sobre mudanças no modelo de gestão da alimentação escolar, hoje executado diretamente pela rede pública.
Debate sobre a merenda escolar em Goiânia
A parlamentar afirma que a terceirização da merenda preocupa porque envolve um direito essencial dos estudantes. Ela destaca que a alimentação escolar influencia a saúde, o aprendizado e o desenvolvimento das crianças. “Essa decisão não pode ocorrer sem transparência e debate público”, disse Ludmylla.
A audiência pública reunirá servidores da educação, comunidade escolar e especialistas. O debate vai abordar legalidade do processo, qualidade dos alimentos, diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e impactos para trabalhadores da rede municipal.
Vereadora cobra explicações da Prefeitura de Goiânia
Além da audiência, Ludmylla protocolou um requerimento na Câmara Municipal e solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação (SME) sobre a possível terceirização da merenda.
No documento, ela pede acesso a estudos técnicos, pareceres jurídicos, eventuais processos licitatórios, dados financeiros e esclarecimentos sobre o modelo de gestão em análise pela pasta.
Segundo a vereadora, a solicitação surgiu diante da ausência de informações oficiais. Ainda assim, ela cita relatos de que a proposta teria sido discutida internamente na Secretaria de Educação.
Impactos para servidores e defesa da gestão pública
Ludmylla, que preside o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Goiás (SINTEGO), afirma que a terceirização pode precarizar o trabalho dos profissionais da merenda escolar.
Além disso, ela defende a valorização dos servidores públicos, com a convocação dos aprovados em concurso, a melhoria do plano de carreira dos administrativos e atenção aos servidores readaptados. “Esse deveria ser o foco da Prefeitura neste momento”, declarou.
Por outro lado, a vereadora lembra que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público acompanham temas ligados à convocação de aprovados em concursos, inclusive na área da alimentação escolar.
Regras do PNAE e transparência na gestão
No requerimento, a parlamentar reforça que qualquer mudança na gestão da merenda deve seguir as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Além disso, o programa define critérios de qualidade nutricional, segurança alimentar e exige o uso de pelo menos 30% dos recursos na agricultura familiar. O documento também cita o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Por fim, ele solicita esclarecimentos sobre os mecanismos de controle e fiscalização em caso de mudança no modelo atual.
Audiência pública quer ampliar debate
A cobrança foi encaminhada à Prefeitura de Goiânia dentro do prazo regimental para resposta. Para Ludmylla, tanto a audiência pública quanto o requerimento são instrumentos essenciais para garantir transparência nos processos da Secretaria Municipal de Educação e assegurar a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes da rede municipal.
Versão do prefeito
Em entrevista à Rádio Bandeirantes Goiânia, o prefeito Sandro Mabel afirmou que sua gestão está trabalhando na evolução da merenda na rede municipal de educação. Ele disse estar satisfeito com o modelo atual, mas garantiu que estão sendo realizados estudos para a melhor decisão sobre possíveis mudanças no sistema. Mabel destacou que a escolha é mais técnica do que política e ressaltou que outras cidades já adotaram esse modelo. Segundo ele, a Prefeitura segue analisando o tema para definir o melhor caminho.
 convocou uma audiência pública para debater a possível terceirização da merenda escolar na rede municipal de ensino de Goiânia.){kind=link}