A Prefeitura de Goiânia reafirma a importância da Lei nº 11.459/2025, que determina o fechamento das distribuidoras de bebidas à meia-noite, mantendo apenas o atendimento por delivery entre 0h e 4h59. A norma, sancionada pelo prefeito Sandro Mabel em 30 de julho, entrou em vigor em agosto e já apresenta resultados significativos na segurança pública da capital.
Levantamento da PMGO aponta queda de 50% nos homicídios registrados na madrugada, entre 0h e 6h, até novembro. As tentativas de homicídio caíram 40%. Houve redução de vias de fato (19,57%) e agressões (18,09%).
O comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Pedro Henrique Batista, avalia que os dados confirmam a eficácia da medida. “A legislação tem apoio de mais de 70% da população goianiense e está associada também à queda de 29% nos acidentes de trânsito com vítimas no mesmo período. São números expressivos que demonstram o benefício da lei. Caso o horário seja flexibilizado, crimes como homicídios tendem a voltar a crescer”, afirmou.
O prefeito Sandro Mabel destaca que a discussão sobre flexibilização do horário não encontra respaldo nos dados. “Há um grupo de donos de distribuidoras que defende o retorno do funcionamento durante a madrugada, mas desde que a cidade adotou o fechamento à meia-noite, a Polícia Militar registrou queda de até 50% nos homicídios e em outros crimes. É uma medida que reduziu conflitos e melhorou a segurança”, ressaltou.
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Venda por delivery
Mabel reforça que a lei não proíbe o consumo após esse horário, já que a venda por delivery permanece autorizada. “Quem quiser pedir bebida em casa pode fazê-lo normalmente. O que não é permitido é manter o ponto aberto depois do horário”, explicou. Segundo o prefeito, além da queda nos crimes violentos, as denúncias de som alto e perturbação do sossego caíram cerca de 80%.
A fiscalização municipal, em parceria com a GCM, acompanha o cumprimento da norma. Desde o início da lei, a Sefic fiscalizou 359 distribuidoras, autuou 54 por descumprimento de horário e 62 por falta de alvará. Um estabelecimento foi interditado cautelarmente. Segundo a pasta, a maioria dos comerciantes já se adequou, o que reduziu conflitos e a perturbação do sossego em áreas residenciais.
