A Prefeitura de Aparecida de Goiânia mantém, até o dia 12 de dezembro, a alíquota reduzida de 1,5% do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Entre 13 e 27 de dezembro, o percentual passa para 2%. Após esse período, o imposto retorna à alíquota tradicional de 2,5% sobre o valor venal do imóvel.
A redução, proposta pelo prefeito Leandro Vilela e aprovada pela Câmara Municipal, está em vigor desde 13 de novembro e terá duração total de 45 dias. Inicialmente, o ITBI chegou a ser reduzido de 2,5% para 1%.
“Atendemos pedidos da população que quer regularizar a escritura de seus imóveis. É uma medida importante para garantir segurança jurídica aos proprietários”, afirmou o prefeito.
Quem pode utilizar o benefício
O incentivo fiscal vale para transmissões feitas pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), incluindo a parte não financiada das operações. Também contempla outras transmissões onerosas previstas no Código Tributário Municipal.
O contribuinte deve pagar o imposto em cota única, via Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), até a data de vencimento prevista para as alíquotas reduzidas.
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Como solicitar
Os contribuintes podem pedir o benefício:
- Pelo site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, na área da Secretaria da Fazenda;
- Presencialmente, nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Protocolos já registrados e ainda pendentes na Coordenadoria do ITBI também poderão ser contemplados, desde que estejam dentro do período de vigência do programa.
A administração reforça que não há previsão de prorrogação, e recomenda aos contribuintes que observem atentamente os prazos.
Cronograma das alíquotas
- Até 12 de dezembro: 1,5%
- 13 a 27 de dezembro: 2%
- A partir de 28 de dezembro: retorno a 2,5%
