A Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicou nesta quinta-feira (23) a Resolução De Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, que estabelece regras de controle específicas para a prescrição, dispensação e escrituração do vermífugo Ivermectina e outros três fármacos: cloroquina, hidroxicloroquina e nitazoxanida (Anitta). Estes medicamentos passam a compor uma lista específica de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ISPII) para combate da pandemia de covid-19 e só podem ser vendidos com receita médica e retenção de uma das vias do receituário.
De acordo com a Anvisa, o objetivo da norma é impedir a compra indiscriminada de medicamentos. Esses em especial, estão sendo amplamente divulgados como potencialmente benéficos no combate à infecção pelo novo coronavírus. Entretanto, ainda não existam estudos conclusivos sobre o uso desses fármacos para o tratamento da doença.
A resolução da Anvisa objetiva também manter os estoques destinados aos pacientes que já possuem indicação médica para uso desses produtos. Os fármacos elencados na resolução são usados no combate e controle de outras doenças, como a malária (cloroquina e hidroxicloroquina); artrite reumatoide, lúpus e outras (hidroxicloroquina); doenças parasitárias (nitazoxanida); e tratamento de infecções parasitárias, como sarna e piolho (ivermectina).
Medidas serão revogadas com o fim da pandemia
Vale ressaltar que a retenção de receita médica para medicamentos a base de cloroquina, hidroxicloroquina e nitazoxanida já havia sido determinada pela Anvisa.
As medidas serão revogadas automaticamente com o fim da pandemia, a partir do reconhecimento pelo Ministério da Saúde, de que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Conselho Regional de Farmácia reprova automedicação
Em nota, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO) alerta sobre a automedicação com ivermectina ou qualquer medicamento sob a alegação de prevenir o novo coronavírus. Além disso, o órgão é conivente com a medida da Anvisa.
O CRF recorda ainda lembra que “não existe qualquer evidência científica de medicamento capaz de evitar o contágio pelo vírus Sars-CoV-2, a não ser medidas comprovadamente eficazes e recomendadas pelo Ministério da Saúde, como o distanciamento social, a higienização frequente das mãos e o uso de máscaras”. Ainda de acordo com o CRF, “a utilização de ivermectina quando há sinais de hiperinflamação pode acometer o Sistema Nervoso Central. O médico, assim, deve fazer uma rigorosa avaliação do risco-benefício antes de prescrever este medicamento, estando atento, principalmente, aos sinais e sintomas de alteração do estado mental e sensorial do paciente”, recomenda.
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