A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), em ação na manhã deste sábado (18/11), aplicou multa de R$ 50 mil à uma empresa de construção no Setor Jardim Novo Mundo. Os fiscais encontraram vazamento de óleo diesel em um de seus caminhões.
“Durante fiscalização foi lavrado auto de infração pelo vazamento e a empresa foi notificada a apresentar o plano de gerenciamento de resíduos, para mitigar o dano ambiental causado, de descontaminação e de remediação”, explica o presidente da Amma, Luan Alves.
A infração ambiental está prevista no artigo 61 do decreto federal nº 6.514/08, que determina punição para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade.
“A empresa foi notificada ainda a apresentar as licenças ambientais para operação”, explica Hosana Arantes, diretora de Fiscalização Ambiental da Amma.
Já os danos ambientais são acompanhados pela Gerência de Monitoramento Ambiental da Amma. Conforme a gravidade dos impactos ambientais, a autuação poderá ser agravada.
