O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), aprovou na tarde desta quinta-feira (29), em segunda e última votação, o projeto de lei do Governo estadual que institui o Crédito Social. Por unanimidade, 28 deputados estaduais foram favoráveis à matéria. A ação faz parte do programa Goiás Social, coordenado pelo Gabinete de Políticas Sociais (GPS).
De acordo com o governo, o objetivo é promover a inclusão social de famílias em vulnerabilidade, por meio de mecanismos de suporte financeiro e profissionalizante, voltados ao empreendedorismo. “Vamos afinar cada vez mais nossas ações. A minha preocupação agora é com mais empregos e mais crédito. A nossa visão de governo é trabalhar para dar resultado à população”, defendeu o governador Ronaldo Caiado (DEM).
Segundo o projeto, os beneficiários precisam concluir um curso de capacitação profissional do Governo e estar dentro dos critérios de vulnerabilidade social, de acordo com o Índice Multidimensional de Carência da Famílias Goianas (IMCF). O índice, instituído em 2019, é calculado pelo Instituto Mauro Borges a partir de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O programa será executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), em parceria com as secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), da Retomada e outros órgãos da administração direta e indireta. Fica autorizada, então, a transferência de R$ 20 milhões do Tesouro Estadual, em 2021, com possibilidade de abertura de créditos adicionais para o Crédito Social.
A Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento) será o agente financeiro responsável pelos repasses aos beneficiários. Os recursos deverão ser gastos em instrumentos, insumos e/ou produtos para iniciar o próprio negócio e garantir mecanismos de geração de renda para famílias vulneráveis.
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