Em nota, a Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul), argumentou que “não há riscos de acidentes ou incidentes nas dependências do Parque Mutirama”, em Goiânia. A posição do órgão vem após a decisão da Justiça de interditar o local em até 15 dias, por tempo indeterminado, até que seja comprovada a manutenção de todos os brinquedos do parque, por meio de vistoria e perícia.
A decisão pede que sejam “identificados e demonstrados todos os cumprimentos da norma da ABNT que regulamenta os brinquedos de parque de diversões mediante as exigências apresentadas nos laudos, e mediante documentação realizada pelo Crea atestando a segurança pertinente”, diz.
De acordo com a Agetul, o Parque Mutirama “possui manutenções regulares, preventivas e corretivas. É, portanto, plenamente seguro. Não há riscos de acidentes ou incidentes nas dependências” do parque. Além disso, a nota também afirma que o local segue “integralmente, as orientações normativas, em especial, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – Norma Brasileira (ABNT – NBR) 15926/2011 e as exigências do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO)”, pontua.
Técnicos e engenheiros
Em outro tópico, a nota informa que o Parque Mutirama dispõe de dois responsáveis técnicos e engenheiros que realizam as fiscalizações dos serviços executados pela empresa responsável pela manutenção. Esta empresa é terceirizada e responsável pela manutenção, além de emite Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), certificando a execução das referidas manutenções.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município de Goiânia (PGM), o município ainda não foi formalmente intimado acerca de qualquer decisão judicial. Caso seja formalmente notificado, tomará as devidas providências e recursos judiciais cabíveis.
De acordo com a Prefeitura de Goiânia, a decisão não deve afetar o funcionamento do abrigo montado no local para acolher pessoas carentes durante a onda de frio na capital. Enquanto isso, o Parque Mutirama funciona normalmente, de quinta-feira a domingo, das 10h às 16h, gratuitamente.
Leia mais: Secretaria Estadual de Saúde contrata temporários para diversas áreas
