A Agência Goiana de Habitação (Agehab), dá continuidade ao cadastramento para regularização fundiária das famílias do bairro João Paulo II, região Oeste de Goiânia. O trabalho começou em agosto e será retomado na próxima quarta-feira (16). A meta é alcançar 150 moradias que estão aptas a receberem gratuitamente a escritura no setor.
A empresa Platec, contratada da Agehab, faz as visitas de casa em casa. Se o morador não está em casa, é deixado um panfleto para que ele entre em contato com a Platec pelo telefone (62) 3095-7319 ou com a Gerência de Cadastro da Agehab, no 3096-5050/5005, para agendar um horário. A previsão de término do cadastramento é de 15 dias.
As equipes que realizam as visitas estão identificadas com colete e crachá da empresa Platec. Em caso de dúvidas em relação ao profissional, o morador pode ligar na Agehab ou na empresa e confirmar a identidade dos profissionais. Depois do cadastramento, a equipe analisa quais famílias têm perfil socioeconômico para habitação de interesse social e, nesses casos, elas receberão gratuitamente as escrituras. O cadastro somente pode ser realizado pelo proprietário do imóvel.
Para agilizar o atendimento, o beneficiário deve separar os seguintes documentos: identidade e CPF do titular do imóvel, cônjuge e filhos; comprovante de endereço; comprovante de renda e termo de assentamento ou posse.
O programa de regularização fundiária urbana executado pela Agehab tem várias etapas. Depois do cadastramento, é feito o levantamento topográfico, elaboração do projeto, aprovação e emissão do decreto, registro do loteamento em cartório e aprovação da doação da área pelo Estado. Depois, a Agehab providencia a coleta de assinatura dos beneficiários, assinatura da PGE (Procuradoria Geral do Estado), registro da escritura no cartório e, finalmente, a entrega das escrituras.
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