A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Além da pena privativa de liberdade, ele também foi condenado a 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou Bolsonaro líder de uma organização criminosa armada. O voto dele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux foi o único a divergir, votando pela absolvição do ex-presidente. O placar final foi de 4 a 1.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado contra o patrimônio da União;
- deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da decisão, a prisão não é imediata. No Brasil, a Justiça só executa a pena após o trânsito em julgado, quando não há mais recursos disponíveis.
Repercussão internacional
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou a decisão do STF e saiu em defesa de Bolsonaro. Ao deixar a Casa Branca, afirmou que a condenação é “muito ruim para o Brasil” e classificou o ex-presidente como “um bom homem e um líder exemplar”.
“Eu assisti ao julgamento, conheço-o muito bem. Como líder estrangeiro, achei que ele foi um bom presidente. É muito surpreendente que isso pudesse acontecer. É muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de forma alguma”, declarou Trump.
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Reação em Goiás
Nas redes sociais, o governador Ronaldo Caiado (UB) lamentou a decisão e voltou a defender a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, etapas anteriores já haviam antecipado a condenação de Bolsonaro, quando o ex-presidente sofreu restrições de defesa pública e de locomoção.
Caiado também afirmou que o julgamento deveria ter ocorrido no Plenário do STF, e não apenas na Primeira Turma, permitindo maior debate entre os ministros. Ele reiterou que, caso chegue à Presidência da República, assinará a anistia como primeira medida de governo.
“A decisão do Supremo não encerra este debate, nem a polarização extrema que divide o país. Fui o primeiro a me posicionar e reitero: se tiver a oportunidade de chegar à Presidência da República, assinarei a anistia assim que tomar posse”, escreveu.
Como votaram os ministros
- Alexandre de Moraes (relator): apontou Bolsonaro como líder da tentativa de golpe, destacando uso da máquina pública, apoio de militares, minuta golpista e coordenação dos atos de 8 de janeiro.
- Flávio Dino: defendeu que houve atos executórios que colocaram em risco o Estado Democrático de Direito.
- Luiz Fux: votou pela absolvição, alegando cerceamento de defesa e incompetência do STF para julgar o caso.
- Cármen Lúcia: responsabilizou Bolsonaro por coordenar uma “milícia digital” e por planejar a ruptura institucional.
- Cristiano Zanin: acompanhou integralmente o relator, afirmando que as provas demonstraram organização criminosa armada.
Contexto
O caso tem origem nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Embora estivesse nos Estados Unidos na ocasião, investigadores apontaram Bolsonaro como articulador de um plano golpista que envolvia militares, financiadores e aliados políticos.
O processo abrange ainda outros réus, incluindo ex-ministros e militares, e segue em andamento no STF.
