O Procon Municipal de Goiânia informou que já realizou 831 atendimentos sobre problemas relacionados ao coronavírus, no período do dia 1º até 16 de abril. Os principais registros são queixas ou pedidos de orientações de cancelamentos de viagens, contratos de mensalidades escolares e universitárias, além de denúncia de preços abusivos de produtos, principalmente aos relacionados a equipamentos de segurança contra a proliferação do vírus.
Segundo o órgão, as agências de viagens e companhias aéreas são responsáveis por mais de 50% das reclamações. Os consumidores reclamam que têm dificuldades de remarcar as viagens e pedem orientação de cancelamentos de voos. Neste caso, o Procon afirmou que ao receber as queixas e tenta uma conciliação entre o consumidor e a empresa. Desta forma, além de tentar acelerar a resolução do problema, o consumidor terá uma prova de que tentou renegociar com as companhias, caso ingresse na Justiça.
O órgão também informou que recebeu 76 ligações de consumidores que relatam problemas com farmácias e supermercados. A maioria do relato são contra empresas aumentaram de forma abusiva os preços de álcool em gel, máscaras, alimentos não perecíveis e enlatados. Segundo a instituição, desde o dia 25 de março, o Procon realiza operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais, em Goiânia, como farmácias, supermercados e hipermercados. Até o momento foram notificados 36 estabelecimentos, dos 70 visitados.
Bancos e aulas
Outras 61 ligações foram de consumidores que reclamam das filas e a demora no atendimento em agências bancárias por conta da redução do horário de funcionamento e restrição dos bancos ao atendimento presencial.
O Procon ressalta que as agências bancárias devem observar o cumprimento da Lei Municipal nº 7.867/1999, que determina o prazo de 20 minutos em dias normais e dias de pagamento do funcionalismo público e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados. Por isso, o órgão alerta que deve haver o número de funcionários suficientes para que o atendimento seja realizado dentro do limite de tempo legal.
De acordo com a instituição, já foram registradas 154 consultas de consumidores de consumidores que têm questionado sobre o pagamento integral da mensalidade de escolas particulares e faculdades privadas.
Neste caso, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, orienta pelo pagamento da mensalidade e recomenda que os pais e estudantes evitem pedidos de descontos. Para a Secretaria, não há motivo para qualquer tipo de ressarcimento no caso de unidades de ensino que se disponham a oferecer as aulas pela internet, de acordo com as normas do Ministério da Educação (MEC), ou posteriormente à pandemia, com a modificação do calendário escolar e das férias.
O Procon Goiânia orienta que caso os consumidores estejam com dificuldades em pagar a mensalidade, inclusive por terem perdido parte de sua renda em razão da paralisação da economia, é adequado entrar em contato com a instituição de ensino e explicar a real situação financeira da família, a fim de que seja encontrada uma solução favorável a ambas as partes.
Denúncias
O consumidor que deseja fazer qualquer denúncia relacionada a práticas abusivas podem procuram os canais de atendimentos à distância do Procon que continua recebendo denúncias, e também intermedia conflitos e orienta os consumidores. Elas podem ser feitas via e-mail ([email protected]), ou por telefone: (62) 3524-2942, 3524-2936, 3524-2949. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.
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