Termina hoje (12) o período de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O programa, que conta com 70 mil vagas neste semestre, divulgará a lista de contemplados no dia 26 de fevereiro.
Para se candidatar, é necessário acessar a conta única do governo federal. O portal gov.br faz parte do plano de transformação digital, que irá oferecer todos os serviços públicos federais por meio de um único login, que é o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e uma senha.
Neste semestre, o programa será dividido em duas modalidades. Enquanto o Fies a juros zero é voltado para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa, o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) atende aqueles com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.
Novas regras
No final do ano passado, o comitê gestor do Fies realizou algumas mudanças no programa. Apesar disso, as medidas só passam a valer a partir do segundo semestre deste ano.
Uma das mudanças é a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.
Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.
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