A Prefeitura de Goiânia lançou nesta terça-feira (27) um novo sistema digital para gerir os serviços oferecidos pela Secretaria de Finanças (Sefin). A mediação entre o poder público e o contribuinte passa a ser feita agora por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
O cadastramento dos cidadãos será obrigatório até o dia 31 de dezembro. Assim, os pagadores de impostos poderão acessar o Portal do Contribuinte, que comunicará informações sobre o IPTU, ISS, ITU e ISTI.
Do dia 1 de janeiro de 2021 em diante, o cidadão só poderá acessar o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), as guias para pagamentos dos tributos a partir do Portal do Contribuinte. Além disso, é possível acessar emissor de notas fiscais, além de emitir e validar Certidão de Regularidade Fiscal por Pessoa Física ou Jurídica. Estão liberadas funções de consulta de processos, resolução de pendências com Simples Nacional, entre outros.
Segundo o secretário de Finanças, Alessandro Melo, a Prefeitura economizará cerca de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. Atualmente, conforme números da pasta, R$ 20 mil são gastos por mês com envio de cartas registradas, além das notificações de IPTU, que passam de R$ 1 milhão anuais.
O cidadão se credencia acesse o site oficial da Prefeitura de Goiânia, clique em Portal do Contribuinte e no botão Primeiro Acesso. Depois, basta preencher o formulário. São necessárias informações como CPF e/ou CNPJ, nome dos pais, data de nascimento, RG, sexo, e-mail, telefone e celular.
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