Nesta sexta-feira, 22, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar os presos que tem condenação confirmada pela segunda instância da justiça federal do sul do país. Neste momento o TRF4 é o responsável pelas execuções das penas dos condenados na Operação Lava Jato que está acontecendo no Paraná.
Segundo a decisão da ministra, o TRF tem que cumprir a decisão da corte, que no último dia 7 de novembro, na sessão que anulou o entendimento anterior, que autorizava a prisão em segunda instancia.
“Concedo parcialmente a ordem apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula n. 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada”, decidiu a ministra.
A ministra Carmen Lucia, afirmou que os condenados poderão ser soltos somente se estiverem presos exclusivamente com base no entendimento superado sobre segunda instância.
