O Governo de Goiás oferece gratuitamente às prefeituras uma plataforma digital para organizar e disponibilizar leis e decretos municipais. A ferramenta Legisla Municípios, desenvolvida pela Secretaria de Estado da Casa Civil, permite catalogar a legislação local e integrar os documentos ao portal Legisla Goiás.
A iniciativa busca ampliar a transparência pública e facilitar o acesso às normas municipais por cidadãos, servidores e gestores. Aparecida de Goiânia e Rio Verde foram as primeiras cidades a aderir ao sistema.
Goiânia, Anápolis e outros municípios aguardam a formalização das parcerias para começar a publicar suas legislações na plataforma.
Sistema permite buscas por perguntas
Um dos recursos da ferramenta é a pesquisa em linguagem natural. Com esse mecanismo, o usuário pode consultar a legislação sem precisar conhecer o número ou o ano da norma.
É possível, por exemplo, digitar perguntas como “Quais leis tratam do IPTU?” para localizar documentos relacionados ao assunto. O sistema também permite buscas por número da lei, ano, autor ou tipo de norma.
O secretário da Casa Civil, Bruno Belem, afirmou que a proposta é apoiar as administrações municipais com soluções tecnológicas que ampliem a transparência e facilitem o acesso às informações públicas.
Prefeituras recebem suporte técnico e treinamento
A adesão ao Legisla Municípios ocorre por meio de parceria com a Casa Civil. O governo estadual disponibiliza a estrutura tecnológica, oferece treinamento às equipes municipais e mantém um canal de atendimento para orientar o uso do sistema.
Segundo Belem, a secretaria também acompanha a implantação da ferramenta e auxilia as prefeituras na organização e publicação dos documentos.
As administrações interessadas em participar devem entrar em contato com a Secretaria de Estado da Casa Civil.
Plataforma também reúne atos infralegais
Além das leis municipais, o sistema permite publicar atos infralegais, documentos que detalham e regulamentam a aplicação das leis.
Entre esses materiais estão decretos regulamentares, portarias e instruções normativas. Atualmente, 16 órgãos e entidades do Governo de Goiás já disponibilizam esse tipo de documento na plataforma. Outras 16 pastas estão em processo de formalização de parcerias para aderir ao sistema.
Legisla Goiás registra 5,4 milhões de acessos
Lançado em março de 2021, o Legisla Goiás é um ambiente digital criado pela Casa Civil para centralizar e disponibilizar a legislação estadual atualizada.
Entre janeiro e outubro deste ano, o portal registrou 5,4 milhões de acessos. O sistema funciona totalmente on-line e pode ser utilizado em computadores, tablets e celulares.
