O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno.
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança será implementada de forma gradual, com uma transição prevista de 14 meses. Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta não precisará retornar à outra Casa legislativa e poderá seguir para promulgação.
A votação ocorreu após a aprovação de um calendário especial, que permitiu a análise dos dois turnos na mesma noite. O resultado foi anunciado após uma sessão que começou pouco depois das 14h e terminou por volta das 22h.
Como será a transição para o fim da escala 6×1?
A proposta prevê duas etapas para reduzir a jornada de trabalho. As empresas terão de se adaptar aos novos limites após a promulgação da emenda constitucional.
- Após 60 dias da promulgação: a jornada máxima semanal cairá para 42 horas, com adoção de dois dias de descanso por semana.
- Após mais 12 meses: o limite semanal será reduzido para 40 horas.
O texto mantém os salários dos trabalhadores. Na prática, a mudança busca garantir mais tempo livre para descanso, convivência familiar, lazer e estudos.
A jornada de 44 horas semanais está em vigor desde a Constituição de 1988. A redução aprovada pelo Senado representa uma nova mudança no limite geral de horas trabalhadas no país.
Senadores defendem mais tempo de descanso
Durante a discussão em plenário, parlamentares de diferentes partidos defenderam a proposta e destacaram os impactos da jornada sobre a vida dos trabalhadores.
O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), classificou a aprovação como um marco para os direitos trabalhistas.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, ressaltou a importância do tempo disponível para a vida pessoal e familiar.
“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, declarou.
Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a jornada atual não acompanha as transformações do mundo do trabalho.
“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, disse.
Estudo aponta milhões de trabalhadores beneficiados
Levantamentos citados durante o debate indicam que a mudança poderá alcançar milhões de brasileiros.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mencionados pela senadora Leany Lemos (PSD-DF), apontam que 36,2 milhões de vínculos formais tinham jornadas superiores a 40 horas semanais.
O número corresponde a aproximadamente 80% dos vínculos celetistas analisados.
Outro estudo, elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que a redução da jornada poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.
Desse total, 22 milhões são trabalhadores formais e 4,8 milhões atuam na informalidade, todos com jornadas superiores a 40 horas semanais.
O levantamento também aponta que a maior parte dos vínculos com jornadas acima de 40 horas está concentrada entre trabalhadores com menores rendimentos.
Parlamentares apontam possíveis impactos para empresas
Apesar do amplo apoio registrado na votação, alguns senadores manifestaram preocupação com os efeitos econômicos da mudança.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), favorável à proposta, alertou para a possibilidade de aumento dos custos do trabalho, especialmente para micro e pequenas empresas.
“Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, afirmou.
Por outro lado, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) relatou que já eliminou a escala 6×1 em suas empresas. Segundo ele, a mudança contribuiu para ampliar a oferta de mão de obra e aumentar a produtividade.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a PEC nos dois turnos.
PEC segue para promulgação
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em maio de 2026. No Senado, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário.
Como os senadores mantiveram a versão aprovada pelos deputados, não será necessária uma nova votação na Câmara. O próximo passo será a promulgação da emenda constitucional.
A mudança, portanto, depende da conclusão desse procedimento para que os prazos de adaptação previstos no texto comecem a valer.
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