Goiás aparece em segundo lugar entre os estados com mais processos sobre proteção de dados no Brasil

Goiás ocupa a segunda posição no ranking nacional de processos relacionados à proteção de dados pessoais, com 686 ações registradas entre 2023 e julho de 2026. O Estado aparece atrás apenas de São Paulo, que contabiliza 22.369 processos, e à frente do Rio de Janeiro, Amazonas e Sergipe.

Os dados fazem parte de um levantamento realizado pelo Escavador e divulgado neste mês, quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa oito anos. Ao todo, foram identificados 24,7 mil processos relacionados à proteção de dados pessoais no Brasil durante o período analisado.

Goiás tem quase o dobro de processos do terceiro colocado

A posição de Goiás chama atenção pela diferença em relação aos estados que aparecem logo abaixo no ranking. O Estado registra quase o dobro dos processos contabilizados pelo Rio de Janeiro, terceiro colocado, com 343 ações.

Na sequência aparecem:

• Amazonas: 298 processos;
• Sergipe: 202;
• Mato Grosso do Sul: 151;
• Ceará: 91;
• Distrito Federal: 78;
• Tocantins: 76;
• Espírito Santo: 68;
• Paraíba: 62.

Apesar da quantidade elevada, o número de processos não significa necessariamente que Goiás tenha mais violações de dados do que outros estados.

O próprio levantamento alerta que a judicialização também pode variar de acordo com a estrutura do Judiciário, o perfil econômico da população, a concentração de empresas e consumidores e a forma como os processos são classificados.

O que explica o número de processos em Goiás?

O levantamento não detalha os 686 processos por empresa, órgão público, município ou tipo de violação. Dessa forma, os dados ajudam a dimensionar a judicialização da proteção de dados em Goiás, mas não permitem apontar quais situações estão por trás das ações.

A metodologia considera processos classificados nos códigos 14202 e 14205, relacionados à LGPD. Casos que envolvem privacidade e proteção de dados também podem aparecer em outras classificações, como os códigos 14204, de privacidade, e 14203, de proteção de dados pessoais.

Por isso, os 686 processos representam um recorte da judicialização, e não necessariamente o total de ações que discutem proteção de dados no Estado.

São Paulo concentra maior parte dos processos

A diferença entre Goiás e São Paulo é expressiva. O estado paulista registra 22.369 processos, mais de 32 vezes o número contabilizado em Goiás.

Segundo Dalila Pinheiro, coordenadora jurídica e DPO do Escavador, a concentração está relacionada, entre outros fatores, ao maior número de empresas, consumidores e relações comerciais em São Paulo.

O Estado também teria sido pioneiro na adaptação do Judiciário às regras da LGPD, com estruturas e políticas específicas para lidar com questões relacionadas à proteção de dados.

Número de processos caiu no Brasil

Apesar da posição de destaque de Goiás, o cenário nacional mostra uma forte redução na judicialização relacionada à proteção de dados.

O levantamento identificou 24,7 mil processos entre 2023 e julho de 2026 e aponta uma queda de aproximadamente 90% no número de ações ao longo do período.

Em 2025, os tribunais registraram cerca de 4,1 mil processos. O número representa uma queda de 50,7% em relação ao ano anterior. Já em 2026, considerando os dados disponíveis até julho, foram contabilizadas aproximadamente 1 mil ações.

Esse volume é cerca de 75% menor que o registrado durante todo o ano de 2025.

A redução, porém, não significa necessariamente que empresas e consumidores estejam menos preocupados com o uso de informações pessoais.

Para Dalila Pinheiro, o movimento pode estar relacionado ao amadurecimento das empresas em relação às exigências da LGPD. O aumento dos investimentos em prevenção, adequação de procedimentos e resolução extrajudicial de conflitos pode fazer com que menos casos cheguem à Justiça.

LGPD completa oito anos

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD, entrou em vigor para estabelecer regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. A legislação se aplica a empresas e órgãos públicos.

A legislação surgiu em um cenário internacional de maior preocupação com o uso de informações pessoais, especialmente após o caso envolvendo a Cambridge Analytica, que revelou o uso indevido de dados de milhões de usuários do Facebook.

Outro marco ocorreu em 2023, quando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) regulamentou os procedimentos para aplicação das sanções administrativas previstas na legislação.

A regulamentação estabeleceu critérios para a aplicação das penalidades e tornou mais concretas as consequências para empresas e organizações que descumprem as regras de proteção de dados.

O que o ranking revela sobre Goiás?

O segundo lugar de Goiás no ranking mostra que a proteção de dados já ocupa espaço relevante no Judiciário goiano. São centenas de processos registrados em pouco mais de três anos, em um cenário no qual empresas, órgãos públicos e consumidores passaram a lidar com novos direitos e obrigações.

O ranking, porém, precisa ser interpretado com cautela. Mais processos não significam automaticamente mais vazamentos ou violações de dados.

O volume de ações também pode refletir fatores como tamanho do mercado, comportamento dos consumidores, acesso à Justiça e critérios utilizados pelos tribunais para classificar os processos.

Além disso, parte das ações relacionadas ao tema pode estar registrada em códigos diferentes dos considerados na metodologia do levantamento.

Assim, o principal dado para Goiás é a posição de destaque na judicialização da LGPD, enquanto o cenário nacional aponta para uma possível mudança no perfil desses conflitos, com menos ações chegando aos tribunais e maior investimento das empresas em prevenção e resolução extrajudicial.

Ranking nacional de processos sobre proteção de dados