A Prefeitura de Goiânia anunciou, nesta segunda-feira (17), medidas para garantir o funcionamento das unidades da rede municipal de Educação durante o movimento grevista dos servidores administrativos. A secretária municipal de Educação, Giselle Faria, afirmou que a gestão busca negociar com a categoria e evitar impactos para as famílias.
“Temos buscado negociar. E temos a preocupação com aquela mãe e aquele pai que precisa deixar o filho na escola, que teve que deixar com o vizinho de uma outra pessoa. Isso não é justo, nós não queremos que a comunidade pague por essa situação”, afirmou a secretária.
Justiça determina mínimo de 70% dos servidores
Segundo o chefe da Advocacia Setorial da SME, Kaio Paulino, uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou que cada unidade da rede municipal mantenha pelo menos 70% dos servidores administrativos em efetivo exercício durante a greve.
A decisão é do desembargador Augusto Ventura, da 1ª Seção Cível do TJ-GO. A presença dos servidores deverá ser verificada por meio dos registros de frequência funcional ou de outros meios considerados idôneos.
Cada unidade educacional deve manter 70% dos servidores em atividade. A Prefeitura não poderá calcular o percentual de forma conjunta para toda a rede municipal.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 100 mil. O valor pode ser revisto pela Justiça e outras medidas podem ser adotadas para garantir o cumprimento da determinação.
A Prefeitura informou que adotará medidas para preservar serviços considerados essenciais, como alimentação escolar, educação infantil e atendimentos especiais.
Prefeitura apresenta proposta para servidores administrativos
Paralelamente à disputa judicial, a Prefeitura de Goiânia apresentou uma proposta de reestruturação da carreira dos servidores administrativos da Educação.
Segundo a administração municipal, a categoria aguardava uma revisão da carreira havia 15 anos. A proposta prevê um impacto financeiro estimado em R$ 62,6 milhões até 2030.
A nova tabela de vencimentos seria implantada de forma gradual entre 2026 e 2030. O objetivo é corrigir diferenças entre níveis e referências e elevar o piso do Nível I, Referência A, para R$ 1.640.
Pela proposta, a progressão horizontal será de 1,2%, enquanto a progressão vertical será de 7,42%.
Proposta prevê ganhos para diferentes níveis
A administração municipal estima, para 2026, ganhos reais médios de:
- Nível I: 7,910%;
- Nível II: 11,647%;
- Nível III: 8,418%;
- Nível IV: 3,984%.
Segundo a Prefeitura, os reajustes também terão impacto sobre benefícios como quinquênio e adicional de titulação. Com isso, o ganho real poderá superar 12,5%, conforme a situação de cada servidor.
A gestão afirma que a implantação escalonada busca recompor diferenças salariais sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. A proposta também considera os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prefeitura anuncia auxílio e relembra pagamentos
A Prefeitura também anunciou o pagamento excepcional de R$ 950 de auxílio-locomoção, referente a julho de 2026.
A administração municipal citou ainda medidas adotadas em 2025. Entre elas estão um bônus de fim de ano de R$ 2,5 mil e o pagamento de R$ 850 a cerca de 6 mil servidores administrativos em julho daquele ano.
PGM pede documentos ao Sintego
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) solicitou à Justiça que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) apresente, em até cinco dias, documentos relacionados à decisão pela greve.
Entre os documentos solicitados estão a ata integral da assembleia que aprovou a paralisação, lista de presença, comprovantes de convocação, demonstração de quórum e o estatuto da entidade.
A PGM também pediu que a categoria indicasse os pontos do acordo anterior que teria descumprido. O órgão ainda solicitou um plano de contingência para cada unidade escolar.
Segundo a decisão, a falta injustificada dos documentos poderá influenciar a análise sobre a regularidade da paralisação.
Audiência de conciliação ocorre nesta quarta-feira
Uma audiência de conciliação presencial foi marcada para quarta-feira (19/8), às 10h30, na sala de sessões da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás.
O encontro deverá reunir as partes envolvidas na discussão sobre a paralisação dos servidores administrativos da Educação municipal.
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