Justiça determina que escolas de Goiânia mantenham 70% dos servidores durante greve e prevê multa diária de R$ 5 mil

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A Prefeitura de Goiânia anunciou, nesta segunda-feira (17), medidas para garantir o funcionamento das unidades da rede municipal de Educação durante o movimento grevista dos servidores administrativos. A secretária municipal de Educação, Giselle Faria, afirmou que a gestão busca negociar com a categoria e evitar impactos para as famílias.

“Temos buscado negociar. E temos a preocupação com aquela mãe e aquele pai que precisa deixar o filho na escola, que teve que deixar com o vizinho de uma outra pessoa. Isso não é justo, nós não queremos que a comunidade pague por essa situação”, afirmou a secretária.

Justiça determina mínimo de 70% dos servidores

Segundo o chefe da Advocacia Setorial da SME, Kaio Paulino, uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou que cada unidade da rede municipal mantenha pelo menos 70% dos servidores administrativos em efetivo exercício durante a greve.

A decisão é do desembargador Augusto Ventura, da 1ª Seção Cível do TJ-GO. A presença dos servidores deverá ser verificada por meio dos registros de frequência funcional ou de outros meios considerados idôneos.

Cada unidade educacional deve manter 70% dos servidores em atividade. A Prefeitura não poderá calcular o percentual de forma conjunta para toda a rede municipal.

Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 100 mil. O valor pode ser revisto pela Justiça e outras medidas podem ser adotadas para garantir o cumprimento da determinação.

A Prefeitura informou que adotará medidas para preservar serviços considerados essenciais, como alimentação escolar, educação infantil e atendimentos especiais.

Prefeitura apresenta proposta para servidores administrativos

Paralelamente à disputa judicial, a Prefeitura de Goiânia apresentou uma proposta de reestruturação da carreira dos servidores administrativos da Educação.

Segundo a administração municipal, a categoria aguardava uma revisão da carreira havia 15 anos. A proposta prevê um impacto financeiro estimado em R$ 62,6 milhões até 2030.

A nova tabela de vencimentos seria implantada de forma gradual entre 2026 e 2030. O objetivo é corrigir diferenças entre níveis e referências e elevar o piso do Nível I, Referência A, para R$ 1.640.

Pela proposta, a progressão horizontal será de 1,2%, enquanto a progressão vertical será de 7,42%.

Proposta prevê ganhos para diferentes níveis

A administração municipal estima, para 2026, ganhos reais médios de:

  • Nível I: 7,910%;
  • Nível II: 11,647%;
  • Nível III: 8,418%;
  • Nível IV: 3,984%.

Segundo a Prefeitura, os reajustes também terão impacto sobre benefícios como quinquênio e adicional de titulação. Com isso, o ganho real poderá superar 12,5%, conforme a situação de cada servidor.

A gestão afirma que a implantação escalonada busca recompor diferenças salariais sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. A proposta também considera os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prefeitura anuncia auxílio e relembra pagamentos

A Prefeitura também anunciou o pagamento excepcional de R$ 950 de auxílio-locomoção, referente a julho de 2026.

A administração municipal citou ainda medidas adotadas em 2025. Entre elas estão um bônus de fim de ano de R$ 2,5 mil e o pagamento de R$ 850 a cerca de 6 mil servidores administrativos em julho daquele ano.

PGM pede documentos ao Sintego

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) solicitou à Justiça que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) apresente, em até cinco dias, documentos relacionados à decisão pela greve.

Entre os documentos solicitados estão a ata integral da assembleia que aprovou a paralisação, lista de presença, comprovantes de convocação, demonstração de quórum e o estatuto da entidade.

A PGM também pediu que a categoria indicasse os pontos do acordo anterior que teria descumprido. O órgão ainda solicitou um plano de contingência para cada unidade escolar.

Segundo a decisão, a falta injustificada dos documentos poderá influenciar a análise sobre a regularidade da paralisação.

Audiência de conciliação ocorre nesta quarta-feira

Uma audiência de conciliação presencial foi marcada para quarta-feira (19/8), às 10h30, na sala de sessões da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás.

O encontro deverá reunir as partes envolvidas na discussão sobre a paralisação dos servidores administrativos da Educação municipal.

Lucas Freitas
Lucas Freitas
Jornalista formado pela UNIFASAM - Centro Universitário Sul-Americano. Profissional apaixonado em entretenimento, cinemas, teatro, futebol e musicas. Jornalista por amor.

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