Os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCD têm até o dia 31 de julho para aderir ao programa Negocie Já II, iniciativa do Governo de Goiás que oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para a regularização de pendências tributárias. Segundo a Secretaria da Economia, mais de 100 mil contribuintes já participaram da ação.
O programa contempla débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de março de 2025 e também permite o parcelamento dos valores, conforme o tipo de tributo e a modalidade de pagamento escolhida.
Como aderir ao Negocie Já II
Os contribuintes podem aderir ao programa pela Plataforma Digital de Processos (PDP), disponível no portal da Secretaria da Economia. Quem preferir também pode fazer a adesão presencialmente nas delegacias regionais de fiscalização, mediante agendamento.
Pela plataforma, o contribuinte pode consultar os débitos em aberto, simular descontos e parcelamentos, emitir o documento de arrecadação e concluir a negociação. A adesão é efetivada após o pagamento da parcela única ou da primeira parcela do acordo.
Descontos para ICMS, IPVA e ITCD
Para débitos de ICMS, o programa concede desconto de até 99% sobre juros e multas no pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento pode obter reduções entre 40% e 90%, com possibilidade de dividir o débito em até 120 parcelas.
Quando o crédito tributário for decorrente exclusivamente de multa por descumprimento de obrigação acessória, o desconto chega a 90% no pagamento à vista. No parcelamento, a redução varia entre 30% e 80%.
Já para débitos de IPVA e ITCD, o desconto também pode alcançar 99% para pagamento à vista. No parcelamento, a redução varia de 50% a 90%, com prazo de até 60 parcelas.
O valor mínimo das prestações é de R$ 300 para débitos de ICMS e de R$ 100 para IPVA e ITCD.
