A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. A Câmara aprovou o texto em dois turnos, e a proposta agora segue para análise do Senado Federal.
No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.
A PEC estabelece que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
O relator Leo Prates elaborou o texto aprovado e unificou duas propostas que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton.
Transição prevê redução gradual da jornada
Pelo texto aprovado, a mudança acontecerá em etapas. Após 60 dias da promulgação, os trabalhadores passarão a ter escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, além da redução da jornada semanal de 44 para 42 horas.
Depois de 14 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, mantendo o modelo 5×2 e o limite de oito horas diárias de trabalho.
A proposta também prevê que acordos e convenções coletivas poderão autorizar ampliação da jornada diária dentro do novo limite semanal.
Debate dividiu parlamentares
Após a aprovação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta representa uma mudança histórica para os trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988.
Parlamentares da base governista comemoraram a aprovação da PEC e defenderam que a medida melhora a qualidade de vida dos trabalhadores.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, classificou a votação como histórica. Já a deputada Dandara relatou a própria experiência trabalhando em escala 6×1 e afirmou que a proposta garante mais tempo de vida aos trabalhadores.
A deputada Alice Portugal destacou que a pauta é defendida há anos pelas centrais sindicais.
Por outro lado, deputados da oposição criticaram a proposta. O deputado Kim Kataguiri afirmou que a medida não acabará, na prática, com a escala 6×1. Já o deputado Sérgio Turra classificou a proposta como eleitoreira.
Veja como ficará a nova regra
- Jornada máxima de 40 horas semanais
- Limite de oito horas diárias de trabalho
- Escala obrigatória de cinco dias trabalhados e dois de descanso
- Um dos dias de folga deverá ser preferencialmente aos domingos
- Sem redução salarial
- Transição gradual entre 42 e 40 horas semanais
O texto também prevê exceções para categorias que já possuem jornada inferior a 40 horas semanais e para trabalhadores com ensino superior e remuneração acima de R$ 8.475,55 mensais.
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