O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a mudança por meio de Medida Provisória. O Ministério da Fazenda regulamentou as novas regras em portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o governo, a isenção dos impostos federais passou a valer a partir desta quarta-feira (13).
A alteração, no entanto, não muda a cobrança do ICMS, imposto estadual que continua incidindo sobre as compras internacionais. Em abril, dez estados elevaram a alíquota do tributo de 17% para 20%.
A ministra Miriam Belchior afirmou que a medida representa um avanço para consumidores que realizam compras internacionais de baixo valor.
“Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas. Todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado”, declarou.
Entenda a taxação
A cobrança do imposto começou em agosto de 2024, após aprovação de lei pelo Congresso Nacional e sanção do presidente Lula. A medida foi defendida por setores da indústria nacional, que alegavam concorrência desigual com plataformas internacionais.
O aumento das compras online durante a pandemia também pressionou o governo e o Congresso a criarem regras para equilibrar a tributação entre produtos nacionais e importados.
Governo abre mão de arrecadação bilionária
Segundo dados da Receita Federal, apenas nos quatro primeiros meses de 2026 o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação sobre encomendas internacionais — crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.
Em 2025, a arrecadação total com a chamada “taxa das blusinhas” chegou a R$ 5 bilhões.
A cobrança ajudava a equipe econômica no esforço para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê superávit de 0,25% do PIB.
Indústria crítica decisão
Entidades empresariais reagiram negativamente ao fim do imposto.
A Confederação Nacional da Indústria afirmou que a medida prejudica a indústria nacional e favorece produtos importados, especialmente da China.
“Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil classificou a decisão como “grave retrocesso econômico” e criticou o que chamou de concorrência desigual com empresas brasileiras.
Já a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria afirmou que o fim da taxação enfraquece a produção nacional e prejudica o comércio formal.
Impacto nos Correios
A mudança nas regras de importação também afetou os Correios. Segundo dados da estatal, a participação das encomendas internacionais na receita da empresa caiu de 22% em 2023 para 7,8% em 2025.
A estatal atribui parte da redução ao programa Remessa Conforme, que encerrou o monopólio dos Correios na distribuição de encomendas internacionais e ampliou a atuação de operadores privados no setor.
