O governador Daniel Vilela encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei que prevê que agressores de mulheres passem a arcar com os custos do uso de tornozeleiras eletrônicas no estado.
A proposta altera a legislação estadual vigente e estabelece que o monitorado seja responsável pelo pagamento integral do equipamento, incluindo também os dispositivos utilizados para proteção da vítima em casos de violência doméstica.
Mudança na lógica do custeio
Segundo o governador, a medida busca transferir ao agressor a responsabilidade financeira pelo monitoramento.
“Quem comete o crime também deve assumir os custos”, afirmou Vilela ao anunciar a iniciativa, destacando que o objetivo é reduzir o gasto público com esse tipo de medida e reforçar a responsabilização dos infratores.
Proteção às vítimas
O projeto também prevê que as vítimas de violência doméstica não tenham qualquer custo com os equipamentos de segurança, como o chamado “botão do pânico”. A proposta inclui a blindagem do patrimônio das vítimas e de seus dependentes contra cobranças decorrentes de inadimplência do agressor.
Impacto financeiro e operacional
Atualmente, o Fundo Penitenciário Estadual mantém o sistema de monitoramento eletrônico em Goiás. Cada tornozeleira tem custo médio de R$ 316,83 por mês para o Estado.
A Polícia Penal de Goiás é responsável pela gestão de cerca de 10 mil tornozeleiras eletrônicas e 625 dispositivos de alerta para vítimas. A Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime) realiza o acompanhamento 24 horas por dia. O setor usa sistemas digitais para rastrear e controlar os monitorados.
Próximos passos
O texto agora será analisado pelos deputados estaduais na Alego. Caso aprovado, o modelo poderá ampliar a arrecadação vinculada ao sistema de monitoramento e reduzir o impacto financeiro para os cofres públicos, ao mesmo tempo em que reforça a política de enfrentamento à violência contra a mulher.
