A Prefeitura de Goiânia realizou o primeiro repasse de recursos de 2026 do Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie) para escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) da rede municipal. Ao todo, a Prefeitura de Goiânia transferiu R$ 21.707.309,54 diretamente às unidades educacionais.
A Portaria nº 196, de 3 de março de 2026, oficializou a medida após publicação no Diário Oficial do Município. Os recursos destinam-se ao custeio das unidades, ao apoio às atividades escolares e à alimentação dos estudantes.
Distribuição dos recursos
Do total autorizado para o primeiro trimestre de 2026:
- R$ 16.482.751,74 serão destinados à pré-escola (regular e integral), ao ensino fundamental (regular e integral), ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à Educação de Jovens e Adultos (EJA).
- R$ 5.224.557,80 serão utilizados no atendimento da primeira etapa da educação infantil, que inclui creches em regime regular e integral.
Autonomia para as unidades
De acordo com a secretária municipal de Educação, Giselle Faria, a descentralização dos recursos permite que escolas e Cmeis tenham mais agilidade para atender às necessidades do dia a dia.
Segundo ela, o repasse direto fortalece o funcionamento das unidades educacionais.
“O repasse direto garante melhores condições para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, administrativas e de apoio ao funcionamento das escolas”, afirmou.
Regras de aplicação
A portaria determina que a utilização dos recursos deve seguir as categorias econômicas previstas no Plano de Aplicação aprovado pelo Conselho Escolar ou Conselho Gestor de cada unidade. Além disso, os gastos precisam obedecer às normas da Lei nº 8.183, de 17 de setembro de 2003, e às regras do próprio programa.
As unidades educacionais devem utilizar os recursos até 31 de março de 2026. Após esse prazo, devem apresentar a prestação de contas em até 20 dias após o encerramento do primeiro trimestre.
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Sobre o Pafie
Os recursos do Pafie são provenientes do Tesouro Municipal, alimentado pela arrecadação de impostos como:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- Imposto Sobre Serviços (ISS)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
O programa tem como objetivo fortalecer a gestão democrática e descentralizada na rede municipal de ensino, permitindo que escolas e Cmeis atendam de forma mais rápida e eficiente às demandas do ambiente escolar.
