O Procon Goias suspendeu as atividades de duas revendedoras de pneus em Goiania, durante operação realizada em conjunto com a Delegacia Estadual de Repressao a Crimes Contra o Consumidor (Decon).
A ação ocorreu em quatro estabelecimentos da capital na última quinta e sexta-feira, após denúncias de consumidores. As empresas interditadas estão localizadas na Avenida Independência e na Terceira Radial, no Setor Pedro Ludovico.
Denúncias apontam publicidade enganosa e pressão sobre clientes
Segundo os relatos recebidos pelo órgão de defesa do consumidor, as empresas utilizavam estratégia semelhante para atrair clientes.
Inicialmente, anunciavam pneus com preços abaixo do mercado e confirmavam, por aplicativo de mensagens, a disponibilidade de determinada marca. No entanto, ao chegar à loja, o consumidor era informado de que o produto não estava disponível e era direcionado a adquirir outro pneu, de valor mais elevado.
Há também denúncias de que, com o veículo já suspenso no elevador, funcionários apresentavam orçamentos adicionais de serviços não solicitados previamente. Consumidores relataram pressão psicológica e constrangimento para aceitar os procedimentos.
Em um dos casos, o cliente afirmou ter procurado a loja apenas para troca de pneus, mas acabou assinando um documento sem discriminação detalhada dos serviços. Posteriormente, foi informado de que deveria pagar quase R$ 9 mil para retirar o veículo, valor quitado por receio de não conseguir reaver o carro.
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Irregularidades e fundamentos legais
A suspensão das atividades ocorreu por descumprimento de dispositivos do Codigo de Defesa do Consumidor (CDC), como:
- Falta de informações claras e precisas;
- Prática de publicidade enganosa;
- Venda casada (condicionar a aquisição de produto à contratação de outro serviço).
Durante o período de suspensão, as empresas não podem realizar transações na loja física nem por meio digital.
A fiscalização permitirá o retorno das atividades somente após a correção das irregularidades apontadas e a adequação integral às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A equipe verificará o cumprimento em nova inspeção.
A Decon recolheu documentos, realizou intimações e segue com as investigações na esfera criminal.
