A Prefeitura de Goiânia fechou, nesta quarta-feira (11), acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) que reduz de R$ 97 milhões para R$ 7 milhões o valor das multas aplicadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) à Companhia de Urbanização de Goiânia.
Gestões anteriores acumularam as penalidades por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs). As falhas incluem falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Também há irregularidades em saúde e segurança do trabalho. Além disso, faltou infraestrutura adequada aos servidores.
Segundo o prefeito Sandro Mabel, o acordo encerra definitivamente um passivo que se arrastava há mais de dez anos. Com a negociação, houve abatimento aproximado de R$ 90 milhões do valor total.
Conversão em investimentos
Dos R$ 7 milhões remanescentes, a prefeitura destinará parte para investimentos de interesse público. O Ministério Público do Trabalho (MPT) autorizou a medida.
Entre as medidas previstas estão a aquisição de caminhões para coleta seletiva e repasses à segurança pública. A Prefeitura destinará R$ 1,6 milhão ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás para construir um Posto Avançado na Central de Abastecimento de Goiás (Ceasa). O município pagará o valor em duas parcelas. A primeira será de R$ 800 mil, em junho deste ano. A segunda também será de R$ 800 mil, em julho do próximo ano.
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Reestruturação da Comurg
A administração municipal avalia que o acordo fortalece o processo de reorganização financeira da Companhia e demonstra esforço de ajuste aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás.
Em janeiro, a gestão já havia anunciado a redução da dívida federal da Comurg junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que caiu de R$ 2,27 bilhões para R$ 312 milhões — redução superior a 86%.
Segundo a Prefeitura, a economia com custos operacionais alcançou R$ 189 milhões em 2025, aplicada na locação de máquinas, manutenção de veículos e contratos de prestação de serviços.
O número de diretorias foi reduzido de nove para quatro, e o quadro de lideranças passou de 639 para 217. Também foram realizados 1.187 desligamentos entre comissionados e aposentados.
De acordo com o prefeito, a reestruturação promoveu redução de R$ 14 milhões mensais na folha de pagamento — de R$ 41 milhões em dezembro de 2024 para R$ 27 milhões em dezembro de 2025.
A gestão apresentou as medidas ao TCM-GO. O tribunal reverteu provisoriamente a decisão anterior e restabeleceu a independência financeira da Comurg em relação ao município.
A Prefeitura afirma que o acordo no TRT integra o conjunto de ações para reequilibrar as contas da companhia e consolidar a chamada “Nova Comurg”.
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