O prefeito Sandro Mabel decretou a prorrogação, por 180 dias, do estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A medida, prevista no Decreto nº 2.860/2025, foi enviada à Assembleia Legislativa de Goiás e publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (10). A nova vigência passa a valer em 1º de janeiro de 2026.
A decisão mantém os efeitos do Decreto nº 28/2025 e se baseia na continuidade de dificuldades financeiras e operacionais que ainda comprometem a plena execução dos serviços essenciais de saúde. Apesar dos avanços registrados ao longo do ano, a gestão avalia que o cenário ainda impede a recomposição total da capacidade administrativa da pasta.
O documento aponta como principal fator a dívida herdada com prestadores do SUS, que chega a R$ 200 milhões. Metade já foi renegociada e está na fase inicial de pagamento. O Fundo Municipal de Saúde também registra elevado volume de restos a pagar, o que pressiona as disponibilidades financeiras do sistema.
A administração aponta que as pendências impactam diretamente o abastecimento de medicamentos e insumos, a continuidade de contratos considerados essenciais e a execução de ações estruturantes. Por isso, considera necessária a manutenção do regime excepcional para viabilizar medidas emergenciais e garantir o funcionamento dos serviços.
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