A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia concluiu, em dezembro, a quarta e última remessa de 2025 do Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie). Nesta etapa, o município transferiu R$ 35,7 milhões para as escolas e para os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Somados os quatro repasses realizados ao longo do ano, o montante chega a R$ 147,1 milhões.
Criado pela Lei Municipal nº 8.183/2003, o Pafie estabelece repasse direto de recursos às unidades educacionais da rede municipal, permitindo que cada escola administre suas demandas de forma autônoma, especialmente em manutenção, alimentação escolar e melhorias estruturais.
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A última remessa foi dividida em três datas:
- 13 de novembro – R$ 20,5 milhões destinados exclusivamente à alimentação escolar;
- 28 de novembro – R$ 8,4 milhões repassados às escolas de Ensino Fundamental;
- 2 de dezembro – R$ 6,7 milhões enviados aos Cmeis, para fechamento das contas de 2025 e planejamento do ano letivo de 2026.
De acordo com a secretária municipal de Educação, Giselle Faria, o programa é fundamental para a gestão cotidiana das unidades. Ela destaca que a descentralização garante mais rapidez na solução de demandas e contribui para ambientes escolares mais adequados ao aprendizado.
Para receber os recursos, as unidades devem elaborar previamente um Plano de Aplicação, que orienta o uso das verbas. O repasse, feito trimestralmente, utiliza recursos do Tesouro Municipal provenientes de tributos como IPTU, ISS e ICMS. As escolas podem aplicar os valores em despesas essenciais, como a compra de alimentos, gás de cozinha e ações de manutenção e melhoria pedagógica.
