O Ministério Público de Goiás (MPGO) recebeu, na última quarta-feira (12), o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e representantes da administração municipal para apresentação do plano de transformação estrutural do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas). A promotora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas e o promotor Cassius Marcellus de Freitas Rodrigues conduziram a reunião, realizada na sede do MPGO. Também participaram os promotores Lucas César Costa Ferreira e Augusto Henrique Moreno Alves, do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor).
O encontro integra as ações de um inquérito civil que tramita na 20ª Promotoria de Justiça e busca solução consensual para garantir a continuidade e a melhoria do atendimento oferecido pelo Imas aos servidores municipais. Os representantes do MPGO apresentaram um histórico das tratativas e reforçaram a necessidade de assegurar assistência de qualidade aos beneficiários.
Durante a reunião, o prefeito Sandro Mabel afirmou que o Imas enfrenta problemas administrativos e operacionais antigos, que elevam os custos ao Município. Segundo ele, a autarquia teria sido usada como “cabide de empregos” no passado, e agora as alternativas possíveis são a reestruturação completa ou a extinção do instituto, sempre considerando os direitos dos servidores. Mabel destacou que a gestão tem tomado medidas para corrigir irregularidades desde o início do mandato, embora a complexidade do caso exija serviços especializados.
Transparência
A promotora Carmem Lúcia ressaltou que o MPGO acompanha o processo para garantir transparência, eficiência e proteção ao interesse público. Ela explicou que o prefeito tem autonomia para adotar medidas juridicamente sustentadas, incluindo reestruturação profunda ou até extinção do Imas, desde que por meio de lei específica. A promotora também destacou que a autarquia deve manter suas atividades essenciais internamente, permitindo apenas a contratação de serviços de apoio.
O procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, esclareceu que a profissionalização proposta não se trata de terceirização. Segundo ele, a assistência aos servidores continuará sendo prestada por credenciados, enquanto o Imas ficará responsável pelo gerenciamento e auditoria desses serviços. A autarquia poderá aprimorar outras atividades administrativas e de regulação com o apoio de uma empresa especializada contratada por licitação.
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Plano detalhado
A presidente do Imas, Gardene Fernandes Moreira, informou que a equipe elaborou o plano com base nos apontamentos feitos pelo MPGO. A chefe da Advocacia Setorial do instituto, Paula Taisa Rezende Borges, apresentou os oito eixos estruturantes da proposta, explicando prazos, objetivos e formas de monitoramento.
Durante os debates, o promotor Lucas César questionou a viabilidade do Imas após a implementação das mudanças. O prefeito reafirmou a disposição do Município em reestruturar a autarquia por meio da atualização da legislação, modernização dos processos internos e fortalecimento dos mecanismos de controle. Ele também afirmou que, após um ano de execução das medidas, irá avaliar o desempenho do instituto para decidir sobre sua manutenção ou possível extinção.
O procurador-geral garantiu que todo o processo será transparente e aberto ao acompanhamento dos órgãos de controle e da população. Ao final da reunião, a promotora Carmem Lúcia solicitou o envio do plano revisado e assinado por todos os representantes municipais até o dia 24.
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