A Prefeitura de Goiânia realizou nesta terça-feira (11) um seminário voltado aos ambulantes eventuais da capital. O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), teve o objetivo de orientar os trabalhadores sobre as regras que regulam a atividade, garantindo que o exercício do comércio ambulante ocorra de forma organizada, segura e dentro da legalidade, conforme o novo Código de Posturas do Município.
Durante o encontro, o secretário de Eficiência, Fernando Peternella, destacou que a gestão municipal trabalha para oferecer segurança jurídica aos profissionais.
“A determinação do prefeito Sandro Mabel é para nós darmos apoio total a todos os ambulantes, para que eles possam trabalhar, mas de forma legal, respeitando a legislação municipal”, afirmou.
O seminário marcou o lançamento da Cartilha da Atividade de Ambulante, material elaborado pela Sefic que explica, em linguagem simples e acessível, o que é permitido e o que não é permitido na atividade. A cartilha também orienta sobre o processo de solicitação de autorização para o trabalho, além de detalhar os direitos e deveres de cada categoria.
“Nós pegamos a lei, que muitas vezes é difícil de entender, e traduzimos para uma linguagem mais fácil. Esse seminário é justamente para explicar a cartilha e tirar as dúvidas dos trabalhadores”, explicou Peternella.
O evento reuniu ambulantes, representantes de entidades e lideranças comunitárias interessadas em conhecer as novas diretrizes.
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Atendimento ao público
O secretário reforçou que a Sefic mantém um posto de atendimento para orientar os ambulantes sobre como se regularizar.
“Se a pessoa quer trabalhar como ambulante e tem alguma dúvida, além da cartilha, pode procurar a Secretaria de Eficiência, que nós estamos prontos para atendê-los”, ressaltou.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no Paço Municipal.
Acesse a Cartilha da Atividade de Ambulante: https://www.goiania.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/11/Cartilha-da-Atividade-de-ambulante_impressao-4.pdf
