Contribuintes de Aparecida têm até quinta (13) para garantir até 90% de desconto na Semana da Conciliação Fiscal

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Os contribuintes de Aparecida de Goiânia — pessoas físicas e jurídicas — têm até esta quinta-feira (13) para aproveitar os descontos oferecidos pela Semana da Conciliação Fiscal. A iniciativa da Prefeitura concede abatimentos de até 90% em juros e multas de tributos municipais como IPTU, ITU, ISS e taxas diversas. 

A negociação pode ser feita on-line, pelo site aparecida.go.gov.br, ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). 

Descontos e parcelamentos 

O programa oferece diferentes faixas de desconto, de acordo com a forma de pagamento escolhida: 

  • À vista: redução de 90% nas multas e juros sobre tributos e 60% nas multas por descumprimento de obrigações acessórias; 
  • Parcelado em até 6 vezes: redução de 70% nas multas e juros e 50% nas multas acessórias; 
  • Parcelado de 7 a 12 vezes: redução de 60% nas multas e juros e 40% nas multas acessórias. 

Os contribuintes podem parcelar as dívidas de ISS em até 36 vezes e aproveitar os mesmos benefícios, inclusive as empresas em recuperação judicial.

No momento da adesão, é necessário efetuar o pagamento à vista ou da primeira parcela, além das custas processuais, quando houver. Quem tiver direito à isenção pode quitar as guias até 12 dias úteis após o encerramento da ação. 

Leia Mais: Novo Urbanismo: Aparecida de Goiânia vai virar mais uma página da sua história

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Regras e condições 

Ao aderir à negociação, o contribuinte reconhece o débito e abre mão de defesas ou recursos administrativos e judiciais relacionados aos valores negociados. O sistema cancela automaticamente o benefício em caso de atraso superior a 30 dias no pagamento de qualquer parcela ou de inadimplência em três parcelas consecutivas ou alternadas.

Os valores pagos antes do cancelamento serão usados para abater parte da dívida, sem direito a restituição ou compensação. 

Quem não pode participar 

Não podem aderir à campanha os contribuintes que: 

  • tenham participado de outro programa semelhante nos últimos 36 meses; ou 
  • tenham tido parcelamento cancelado nos últimos 60 meses. 
Lucas Freitas
Lucas Freitas
Jornalista formado pela UNIFASAM - Centro Universitário Sul-Americano. Profissional apaixonado em entretenimento, cinemas, teatro, futebol e musicas. Jornalista por amor.

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