A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 334/2024, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em hospitais, clínicas, postos de saúde e unidades de pronto atendimento, mesmo em caso de inadimplência. A proposta é de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil).
De acordo com o texto, a concessionária responsável pelo serviço deverá manter o fornecimento ininterrupto de energia para garantir a continuidade do atendimento à população. A medida também obriga a empresa a comunicar previamente à Secretaria Municipal de Saúde, com antecedência mínima de cinco dias, qualquer interrupção programada.
Kitão lembrou que, em outubro de 2024, três unidades de saúde municipais ficaram sem energia por falta de pagamento.
“Foram inúmeros erros, como falta de pagamento de contas dessas unidades. A aprovação desse texto garante que unidades de saúde não sejam afetadas por gestões atrapalhadas que interferem diretamente na vida dos goianienses”, declarou o vereador.
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Segundo ele, a norma é essencial para proteger pacientes em tratamento, que dependem de equipamentos vitais como respiradores, incubadoras e aparelhos de diálise, cuja paralisação pode trazer riscos graves à vida.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
