A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), está convocando todos os permissionários e trabalhadores do transporte escolar para regularizarem sua situação junto ao município. Atualmente, a cidade possui 272 cadastros ativos, mas apenas 90 estão totalmente regularizados.
Os interessados devem procurar as unidades do Atende Fácil com a documentação exigida, que inclui CNH categoria “D” ou superior, certidões negativas, comprovante de inscrição no INSS, documentos do veículo e laudo de inspeção, entre outros previstos na Portaria nº 52/2024.
O objetivo da regularização é garantir segurança aos alunos, tranquilidade às famílias e condições justas de trabalho aos motoristas. Nos próximos 60 dias, a Prefeitura vai focar em auxiliar os trabalhadores na regularização. Após esse período, a fiscalização será intensificada, garantindo que apenas veículos autorizados e vistoriados operem no serviço.
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Com as novas regras da Portaria nº 52/2024, o processo se tornou mais simples e acessível. Antes, a permissão dependia de licitação, havia número limitado de autorizações e restrições de idade para os veículos. Agora, qualquer interessado pode solicitar a permissão, com veículos de qualquer ano de fabricação. Veículos com mais de 10 anos deverão passar por vistoria rigorosa do Inmetro.
O titular da SET, Tarcísio Abreu, ressaltou:
“Temos um déficit grande de transporte escolar regularizado em Goiânia. Ao simplificar as regras e ampliar o acesso às permissões, queremos dar oportunidade a quem trabalha de forma irregular para que possa se adequar, melhorando a qualidade e a segurança do serviço. É bom para o trabalhador, para os pais e, principalmente, para os alunos.”
Além disso, nesta quinta-feira (14), às 9h, a SET fará a entrega da documentação a novos permissionários de transporte escolar, em evento na sede da secretaria, localizada na Rua Recife, esquina com a BR-153.
