No Dia do Advogado, o governador Ronaldo Caiado anunciou a quitação total dos pagamentos atrasados aos advogados dativos de Goiás, zerando a fila e repassando cerca de R$ 34,3 milhões à categoria. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (11), durante o lançamento do Programa +Dativos – Plano Estratégico da Advocacia Dativa 2025/2026, em cerimônia realizada no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia. A iniciativa marca um novo momento de valorização da advocacia dativa, responsável por atender a população mais vulnerável e garantir o acesso à Justiça em todo o Estado.
Caiado destacou que cumpriu integralmente o compromisso com os profissionais. “O depósito já está na Caixa Econômica Federal. Não é para amanhã ou para depois de amanhã. É tudo aquilo que faltava, quitando 100% das dívidas anteriores e atualizando o pagamento de toda a advocacia dativa do Estado de Goiás”, afirmou.
Quando assumiu o governo, em 2019, Caiado herdou uma situação crítica: havia processos protocolados desde 2008 sem pagamento e uma dívida acumulada de R$ 42 milhões com a categoria. Desde então, a gestão estadual trabalhou para regularizar gradualmente os repasses.
Importância da medida
O vice-governador Daniel Vilela ressaltou a importância da medida e o papel de Caiado na mudança de cenário. “Era algo tido como impossível, mas que o senhor, sempre instigado a enfrentar desafios, resolveu. O governador estabeleceu uma virada de página e, no próximo ano, no dia 11 de agosto, estaremos aqui novamente para novos anúncios que valorizem ainda mais a advocacia do nosso Estado”, declarou.
O +Dativos, sob gestão da Secretaria de Relações Institucionais (Serint), quitou mais de 57 mil processos judiciais e atendeu cerca de 3 mil advogados. O titular da pasta, Armando Vergílio, ressaltou que o trabalho dos advogados dativos é essencial. “Garante a cidadania. É uma ponte direta com o cidadão, a Justiça e o seu direito”, disse.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara, comparou a advocacia dativa ao papel do Sistema Único de Saúde (SUS) no direito. “Estamos recebendo um reconhecimento que vai entrar para a história da OAB-GO. Poucos estados têm a advocacia dativa recebendo em dia. É uma ação em prol de toda a sociedade”, afirmou.
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Reajuste e atualização da tabela
Durante a cerimônia, Caiado também anunciou a atualização dos valores da Unidade de Honorários Dativos (UHD) para novos requerimentos a partir de setembro de 2025. A UHD, usada para calcular os pagamentos aos advogados, terá reajuste de 22%, passando de R$ 162,25 para R$ 201,60. Além disso, a tabela de procedimentos, que não era revisada desde 2016, será ampliada, garantindo mais cobertura para os serviços prestados pela advocacia dativa.
