A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) reforçou que a limpeza e manutenção das calçadas são responsabilidades dos proprietários ou ocupantes dos imóveis, conforme determina o Código de Posturas do Município. A Lei Complementar nº 014/1992 estabelece que, em áreas pavimentadas e com meio-fio, cabe ao morador manter o passeio público em frente ao imóvel limpo, capinado, varrido e desobstruído.
O presidente da Comurg, Cleber Aparecido Santos, afirma que o acúmulo de lixo, entulho e mato nas calçadas é recorrente. O problema compromete a segurança de pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com deficiência. Além de representar risco de acidentes, a falta de manutenção favorece a proliferação de pragas urbanas e prejudica a imagem dos bairros.
A Comurg orienta a população a adotar medidas simples, como varrição regular e roçagem do mato que invada o passeio. O descumprimento da norma pode resultar em multas e outras penalidades previstas em lei.
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