Bolsonaro é colocado em prisão domiciliar por desrespeitar medidas judiciais, e é proibido de usar celular ou receber visitas

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar. A medida foi tomada após o magistrado apontar que Bolsonaro tem descumprido repetidamente regras impostas pela Justiça. 

Pela decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados. Só poderá ter contato com pessoas autorizadas pelo STF. Também está impedido de usar celular, seja diretamente ou por meio de terceiros. 

A decisão ocorre após um vídeo de Bolsonaro aparecer em uma chamada de vídeo feita pelo filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante uma manifestação no domingo (3), em Copacabana, no Rio de Janeiro. 

Outras restrições

Moraes ainda manteve outras restrições que já estavam em vigor: Bolsonaro não pode usar redes sociais, nem ter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, além de não poder se aproximar de embaixadas. 

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer medida cautelar vai levar à prisão preventiva imediata”, afirmou Moraes na decisão. 

A Polícia Federal também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente e apreendeu o celular dele. 

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Da ditadura ao bolsonarismo: Brasil busca por justiça após Bolsonaro se  tornar réu pelo STF - Brasil de Fato

Defesa nega irregularidade 

Em nota, os advogados de Bolsonaro disseram que a decisão os surpreendeu. Eles afirmaram que o ex-presidente não descumpriu nenhuma medida judicial.

A defesa também citou que a última decisão judicial não proibia Bolsonaro de falar em público ou dar entrevistas, e que a frase dita na manifestação — “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” — não pode ser vista como crime, segundo os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser. 

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