O prefeito Sandro Mabel deu um novo passo na reestruturação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) ao autorizar o desligamento de 668 servidores aposentados que ainda atuavam na empresa. A decisão, aprovada nesta terça-feira (8) pelo Conselho de Administração e Diretoria da companhia, visa corrigir distorções legais. Além disso, busca aliviar a folha de pagamento, que já teve redução de 27% desde o início da atual gestão.
Com a medida, a administração estima uma economia de R$ 44 milhões por ano. Além disso, o desligamento cumpre exigências constitucionais, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1022, que proíbe a permanência de servidores aposentados no serviço público após a reforma da Previdência de 2019.
Decisão tem respaldo legal e foco no equilíbrio fiscal
Dos 668 servidores desligados, 414 se aposentaram após 12 de novembro de 2019. Por isso, a lei determina o desligamento obrigatório desses funcionários.Os outros 254, mesmo aposentados antes da reforma, também deixarão seus cargos com base em critérios de reestruturação administrativa e economicidade.
“Essa redução na folha é indispensável para que a Comurg volte a ser viável financeiramente. Todos os direitos dos servidores serão respeitados. Eles receberão as verbas rescisórias e continuarão com o plano de saúde do IMAS por 12 meses”, garantiu o prefeito durante coletiva de imprensa.
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Reestruturação já mostra resultados
Desde que assumiu a gestão, Mabel tem adotado medidas de austeridade para equilibrar as contas da Comurg, que acumula um passivo de cerca de R$ 3 bilhões — incluindo R$ 1,2 bilhão em ações trabalhistas. Um dos principais avanços foi a redução de cargos comissionados, que caíram de 532 para 102, representando uma diminuição superior a 80%.
Além disso, a companhia enxugou sua estrutura interna. Houve cortes de chefias e diretorias. Essa medida reforça o foco em eficiência e sustentabilidade financeira. A meta, segundo o prefeito, é alcançar autossuficiência até outubro.
“Estamos preparando a Comurg para disputar grandes licitações e, futuramente, até para abrir capital. Queremos que ela seja competitiva e moderna”, afirmou Mabel.
Calendário de desligamento
O comunicado interno sobre os desligamentos saiu dia 4 de julho. A saída oficial dos servidores está marcada para esta quinta-feira (10). O pagamento do FGTS retroativo, referente ao período de outubro de 2022 a dezembro de 2024, já foi iniciado. As verbas rescisórias serão quitadas no dia 18 de julho, com as homologações previstas para o dia 21, em parceria com o sindicato da categoria.
