Durante Sessão Plenária realizada no auditório do Colégio Santa Clara, nesta terça-feira (8), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, projetos de lei que beneficiam servidores da Rede Municipal de Ensino. A sessão integrou as celebrações pelos 215 anos de Campinas, o bairro mais antigo da capital, e foi precedida por uma transmissão simbólica das sedes dos Poderes Legislativo e Executivo para a região.
Antes da votação, os vereadores também participaram de uma Sessão Solene para a entrega da Medalha Licardino de Oliveira Ney. A honraria concede reconhecimento a personalidades que contribuem para o desenvolvimento social, cultural, educacional, econômico e para a preservação do patrimônio histórico de Campinas.
Reajuste no piso dos professores
O Projeto de Lei nº 373/2025, aprovado em primeira votação, ajusta a remuneração dos professores da rede municipal ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. A proposta prevê um reajuste total de 6,27%, dividido em duas etapas: 3% retroativos ao mês de junho e mais 3,27% a partir de setembro.
A atualização aplicará o mesmo índice de correção sobre os benefícios da categoria, como a Gratificação de Regência de Classe, a Gratificação por Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico-Educacionais Especializadas, além do Auxílio-Locomoção.
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Bônus excepcional para servidores administrativos
Também aprovaram o Projeto de Lei nº 374/2025. Ele autoriza o pagamento excepcional de R$ 850,00, como auxílio-locomoção, aos servidores administrativos da Educação no mês de julho. A justificativa é que, durante o recesso escolar, esses trabalhadores continuam com vínculo funcional e permanecem disponíveis para eventuais atividades.
Segundo o texto, o recesso de julho não configura férias legais, pois não há concessão formal nem afastamento definitivo das funções. Por isso, a medida visa reconhecer a disponibilidade desses servidores mesmo fora do período letivo.
Proposta da data-base entra em tramitação
Na mesma sessão, leram o Projeto de Lei nº 375/2025. Ele trata da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais — a chamada data-base. O objetivo é recompor perdas inflacionárias acumuladas entre maio de 2024 e abril de 2025.
A Câmara encaminhará a proposta às comissões, e ela ainda precisa passar por duas votações em Plenário. A segunda votação dos projetos referentes aos professores e servidores administrativos acontecerá nesta quinta-feira, 10 de julho.
