O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (23), o Parecer Prévio das contas do Governo de Goiás referentes ao exercício de 2024. O relatório, sob relatoria do conselheiro Edson Ferrari, atestou o cumprimento das metas fiscais e dos limites constitucionais, além do equilíbrio nas contas públicas.
A análise avaliou diversos aspectos da gestão, como orçamento, vinculações constitucionais, gestão patrimonial e observância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um dos destaques foi o superávit orçamentário de R$ 2,52 bilhões, acompanhado por um resultado primário positivo de R$ 2,20 bilhões e resultado nominal de R$ 1,05 bilhão.
Transparência e responsabilidade
O secretário de Estado da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, atribuiu o resultado a um trabalho técnico e rigoroso. “Goiás tem avançado com firmeza no controle dos gastos, na transparência e na busca por eficiência. A aprovação unânime mostra que estamos no caminho certo”, afirmou.
Segundo o parecer, o Governo de Goiás respeitou os limites mínimos de investimentos em educação, saúde e despesas com pessoal, garantindo equilíbrio fiscal. A arrecadação estadual também apresentou crescimento de 10,44%, totalizando R$ 46,37 bilhões ao longo do ano.
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Avanço na gestão fiscal
O superintendente central de Contabilidade da Secretaria da Economia, Ricardo Rezende, avaliou que o resultado é reflexo da melhoria contínua na qualidade contábil e na sustentabilidade das finanças estaduais. “Temos dado atenção especial às recomendações do TCE, que contribuem para a evolução da gestão e da transparência pública”, pontuou.
Já o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier, destacou o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal. Para ele, o reconhecimento do TCE reforça a importância de se avaliar também o impacto das políticas públicas na vida da população.
Próximos passos
Com a aprovação do parecer pelo TCE-GO, o documento segue agora para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), responsável pelo julgamento final das contas do governador. Desde 2019, todas as prestações de contas do Executivo goiano têm sido aprovadas sem ressalvas.
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