Mais de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas já contestaram valores; fraudes somam R$ 6,3 bilhões, segundo a PF
O governo federal deve devolver, ainda este ano, em parcela única, os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS por entidades associativas. A informação foi dada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a abertura de crédito extraordinário fora do teto de gastos. A devolução será feita de forma simplificada, após o STF definir a legalidade do processo.
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A medida faz parte da resposta do governo à Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura fraudes em descontos não autorizados, estimadas em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Até agora, R$ 119 milhões em bens foram bloqueados e há pedido para bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões de entidades e dirigentes. No dia 24 de junho, o STF realiza audiência de conciliação com representantes do governo, MPF, DPU e INSS.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, explicou que os beneficiários podem contestar os descontos via Meu INSS, telefone 135 ou agências dos Correios. Em caso de falecimento, será necessário recorrer à Justiça para reaver valores. Descontos anteriores a março de 2020 não poderão ser recuperados. Apenas 89 mil aposentados validaram os débitos; 75% das contestações foram feitas por canais digitais.
